Greve é um direito de todo o trabalhador. Isto não se discute!
Mas a notícia de que juízes federais e trabalhistas vão realizar greve a partir de 30 de novembro é preocupante.
Se no ritmo que anda a Justiça brasileira já é paquidérmica, quem dirá com uma greve deflagrada?
Li que juízes falam em realizar “operação padrão” diminuindo a “velocidade “ no andamento dos processos.
Pronto! Sai de cena a “Justiça Tartaruga” para dar espaço à “Justiça Caranguejo”.
Isto porque para ser ainda mais lenta, só mesmo andando para trás, desfazendo julgados em um tempo reverso.
E mais: quem vai julgar a legalidade desta greve se a adesão for de 100% da magistratura em todos os seus níveis? Haverá magistrados trabalhando para fazer este trabalho?
Ou ainda, serão os próprios juízes em greve os magistrados que julgarão a legalidade de sua própria greve? Edward Coke já fazia essa indagação séculos atrás: pode um juiz ser juiz da própria causa?
Outro ponto: com todo o respeito à tão essencial categoria profissional, a qual respeito e admiro por sua função democrática garantindo um Estado de Direito transformador, mas soa como “chantagem” a informação de que processos de interesse da União terão as suas intimações e citações “represadas” e só serão enviadas em bloco para a Advocacia-Geral da União no dia 29, um dia antes do agendado para o começo da "paralisação".
Causa-me espanto que uma entidade como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) compactue e dê eco a este posicionamento. Ainda mais quando as razões da greve ou da "Operação Caranguejo" não estão bem claras!
Greve por quê? Para que? Aumento de salário?
Soa estranho que uma carreira como a magistratura, que remunera muito bem seus servidores juízes, esteja pensando em parar por conta de aumento de vencimentos.
Só um contraponto: um juiz italiano ganha pouco mais de dois mil euros no início de carreira e não pode realizar nenhuma outra função remunerada, nem o magistério! Ao final da carreira conseguirá chegar a dez mil euros de salário. E por aqui os juizes já iniciam neste patamar!
E os juízes grevistas terão seus “pontos” cortados, com desconto dos dias parados em seus contra-cheques?
Quando grevista é policial, professor, médico ou qualquer outro trabalhador, a atitude do Judiciário e mesmo do Executivo é outra. Muito outra! E quase sempre contra o lado mais fraco, que é o de todos que ganham menos – bem menos – que um juiz.
A presidente Dilma Rousseff não pode se curvar a esta pressão dos juízes federais, e deve negociar com estes servidores públicos da mesma maneira que negocia com as demais carreiras.
Em fevereiro deste ano, quando a Presidência da República disse “não” aos quase 15% de reajuste reivindicado pelos juízes, o magistrado Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, teria dito que o governo não poderia negociar com a magistratura federal “como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus”.
Quanta delicadeza, respeito e sensibilidade!
Mas está correto o presidente da Ajufe. Claro que a negociação não pode ser a igual!
Motorista de ônibus não tem férias de 60 dias por ano.
Além disso, motorista de ônibus que se corrompe é condenado e não tem direito à aposentadoria com salário integral.
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