Essa confusão a respeito das competências do CNJ é, na verdade, uma falsa polêmica. Trata-se apenas da definição clara sobre como o CNJ deve atuar em casos de processos disciplinares contra juízes. Hoje, pelo que parece, é possível recorrer diretamente ao CNJ, sem passar pelas corregedorias regionais.

Isso, amigos, gera um problema prático. É muita demanda para o CNJ. Afinal, como disse a Ministra Eliana Calmon, há muitos bandidos atrás das togas. Se todos forem parar no CNJ, qual a serventia das corregedorias dos tribunais inferiores?

Sabemos que muitas dessas corregedorias estão comprometidas com o corporativismo ou até com a corrupção. Isso é verdade. Mas também não podemos deixar que os tribunais regionais percam a competência para exercer seus deveres de punir os maus juízes. Assim, basta o STF explicitar qual a competência do CNJ nesses casos. Basta deixar claro quando o CNJ deve atuar. É em grau de recurso? Pode avocar processos? Qual o prazo para atuação das corregedorias regionais? Assim, teremos a necessária atuação das corregedorias regionais, com a também necessária vigilância do CNJ.

Mas foi justamente essa afirmação atabalhoada da ministra Calmon que gerou a tal polêmica (de que há bandidos escondidos atrás da toga). De outro lado, numa reação desastrada e raivosa, Peluso exacerbou seu lado corporativista e emitiu uma nota desproporcional e desmedida. Imaginou ele que a corregedora estava falando de TODA a magistratura. Tirei onda no meu Twitter: Peluso não entende de lógica. Ao dizer que há bandidos no Judiciário, Eliana não estava falando de TODOS os membros do Judiciário!

E então o que ficou para o público foi uma caçadora de bandidos de togas contra um Presidente do STF e seu espírito de corpo.

A forma como Peluso e Eliana se comportaram mostra o despreparo da magistratura da alta cúpula para lidar com questões políticas delicadas. O controle do Judiciário é um tema sensível. De um lado e de outro, a verborragia só serve à desinformação.

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