A quem interessaria o apequenamento do CNJ?
Há muito se fazia necessária a existência de um controle sobre o Poder Judiciário.
Controle externo e efetivo para questionar a ausência de logística, os custos absurdos em tempo e em dinheiro desperdiçados no "engatinhamento" (e não no andamento) dos processos, a falta de metas, o descompromisso institucional e a deficitária celeridade de nossa Justiça, males que em coletivo nos acometem nacionalmente.
Sabíamos há muito e não comemorávamos, e também não queremos comemorar, o fato de o Judiciário ter se comportado (ou ainda se comportar, em alguns casos) como uma “caixa preta” sem transparência, auto indulgente enquanto Poder de Estado.
Poder que, felizmente, conta também em seus quadros com a eficiência e a presteza jurisdicional empenhada cotidianamente por alguns juizes abnegados e vocacionados. Magistrados estes que durante anos tentam empurrar nossos Tribunais para uma rotina de pró-atividade e diálogo para com a sociedade.
Mas ainda um Poder repleto de mazelas, com juízes que não honram a missão a eles conferida. Os casos são inúmeros, com freqüência chegam à impresa e, quando resultam em punição, esta é a mais branda possível: aposentadoria do mau magistrado com garantia de proventos.
O ladrão de galinha vai para o cadeião. O juiz corrupto vai para casa em férias eternas, com salário integral pago pelo contribuinte.
Que contra senso!
A Ministra Eliana Calmon foi corajosa ao falar dos supostos “bandidos de toga”. E logicamente que alguns incautos enfurecidos acabaram achando que ela tinha realizado tal fala de forma generalizada, colocando todos os juízes brasileiros na vala comum.
Claro que a Ministra corregedora nacional não cometeu tal violentação à honra geral da magistratura. A brava Eliana Calmon somente externou o que é conhecido por todos: entre os juízes há também casos de desvios, corrupção, abuso de autoridade, improbidade e cinismo.
Cabe às corregedorias estaduais e ao CNJ apurar as denúncias e punir os apontados como culpados, resguardando o direito de defesa.
O que não podemos é compactuar com a crítica sem fundamento e carregada de fisiologismo e corporativismo de quem defende “passar a mão” na cabeça de juiz malfeitor.
E mais: não fosse a Ministra Eliana Calmon a acender o pavio de pólvora do Judiciário alertando para um fato que não é novidade, estaríamos todos discutindo se o CNJ deve ou não atuar como vem atuando.
E é evidente que, para o bem do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça não pode retroceder e deve avançar assegurando o contraditório e exercendo seu papel com destemor.
Importantíssimo o debate sobre o papel do CNJ e do Judiciário nacional, pois, afinal, os juízes não são “Deuses” perfeitos que não precisam de controle e fiscalização.
Muito pelo contrário, são pessoas normais que possuem dos mais variados sentimentos, virtudes e defeitos.
São seres humanos que podem errar, por ausência de vontade ou com intensa e maldosa ação.
Que seja o CNJ o arauto de nova era neste nosso Judiciário capenga.
Por isso, faço coro aos homens e mulheres de Alagoas que sonham com um Judiciário de Justiça Plena:
- Seja bem-vinda Ministra Eliana Calmon!
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