O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, e a adjunta do órgão, Adaida Barros, participam nestas quinta e sexta-feiras (29 e 30) da 143ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro, que também terá a participação do assessor da Sefaz Jalbas Torres, acontece em Manaus e vai reunir representantes de todas as unidades federativas e do Distrito Federal.

Entre os pontos a serem discutidos estão a balança das operações interestaduais, visando obter um consenso quanto à reforma tributária, e uma proposta unificada para mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE), com a implementação de ajustes que atendam à maioria das administrações. Outro assunto de interesse é a alteração da Lei Complementar nº123/2006, que trata do Simples Nacional.

Durante a reunião, também serão apresentadas as atividades da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef) e do Grupo de Gestores Financeiros dos Estados (Gefin). Além disso, os secretários e assessores também conhecerão os resultados do último Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que aconteceu de 16 a 19 deste mês.

Realizado em julho, na cidade de Curitiba, o último Confaz reuniu cerca de 120 pessoas. O grupo tem como finalidade promover ações necessárias à elaboração de políticas e procedimentos para o exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. Todas as discussões sobre concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS acontecem nesses encontros.