É fato que de acordo com os dados da última edição do certame o número de aprovados nacionalmente no Exame da OAB subiu de 9,74% para 14,83%, com a Ordem aprovando 18 mil entre os 121 mil candidatos inscritos em todo o país.
Entre as instituições alagoanas a Ufal continua liderando o ranking local das faculdades de Direito que mais aprovam seus alunos egressos, com 36,46% de sucesso.
Lamentavelmente, em nosso estado houve faculdade que aprovou menos de 10% de seus alunos.
Mas não nos enganemos, pois as estatísticas alagoanas não diferem das nacionais, todas sintomáticas de uma realidade irrefutável: o ensino de Direito no Brasil vive uma crise inconteste, exposta pelos resultados revelados pelo essencial Exame da Ordem.
Veja abaixo os resultados de 10 faculdades de Direito de Alagoas. A primeira coluna é a colocação nacional. No meio está o nome da instituição. E no final o percentual de aprovados entre os candidatos inscritos:
42º - Universidade Federal de Alagoas - 36.46%
188º - Instituto Maceió de Ensino e Cultura - IMEC (Farol/Maceió) - 16.00%
192º - Instituto Maceió de Ensino e Cultura - IMEC (Gruta de Lourdes/Maceió) - 15.79%
237º - Faculdade de Alagoas - 14.29%
277º - Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC - 13.28%
336º - Instituto de Ensino Superior de Alagoas - IESA - 11.54%
376º - Faculdade de Ciências Contábeis - Maceió - SEUNE - 10.71%
389º - Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas - FCJAL - 10.34%
457º - Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca CESAMA - 9.26%
600º - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió - FAMA - 7.14%
Estes dados são reveladores de uma questão central, que é a necessidade urgente de se revisar o ensino de Direito no Brasil.
Isto para o bem dos maiores prejudicados com o problema, que são os alunos e alunas que se dedicam ao curso. E que majoritariamente têm suas expectativas frustradas pelo não credenciamento ao exercício da advocacia, até que aprovados sejam na prova nacional.
O foco é um só: existem faculdades de Direito em excesso no Brasil. Nosso país abriga cerca de 1.200 cursos de Ciências Jurídicas. E todo o resto do mundo conta com quase 1.100 escolas desta natureza!
Será que todas estas instituições ofertam cursos com qualidade em nosso país?
Será que estão preocupadas com a formação humanística e jurídica em profundidade de seus alunos e alunas?
Será que elas estão atentas às exigências do mercado profissional?
Será que se devotam a devolver à sociedade profissionais qualificados e preparados para a defesa desta mesma sociedade?
É uma pena, mas o Exame da OAB incomoda muita gente porque mostra o descompromisso de muitas destas instituições, sejam públicas ou privadas, em oferecer cursos de excelência a seus estudantes com condições de trabalho e salário digno para seus professores.
Mais outro dado estarrecedor: o Brasil é a “pátria dos bacharéis”, com aproximadamente 2% de sua população composta por graduados em Direito. Em nenhuma outra nação há tantos formados na área!
São quase 4 milhões de graduados em Direito em todo o Brasil.
E o que fazem estes bacharéis, se somente menos de 15% se tornam advogados mediante aprovação no Exame da OAB?
Estes acabam atuando em subempregos ou engrossando a fila incerta por um concurso público.
Precisamos defender ensino jurídico de qualidade, e não de quantidade, em nosso país.
As faculdades públicas ou privadas que não honram os compromissos assumidos de dotar seus estudantes com ensino (ou ensino, pesquisa e extensão) de nível merecem acompanhamento e controle urgente por parte do Ministério da Educação.
E como os maiores índices de reprovação estão nas faculdades privadas, o trabalho junto a estas instituições – sem jamais se desviar das públicas – deve ser reforçado.
Não no sentido de punir ou desmerecer seus alunos. Muito pelo contrário! Mas sim com intuito de garantir o que eles têm de direito, que é uma graduação, de fato, superior.
No Conselho Federal da OAB estou disposto a entrar nesta luta em busca de respeito aos estudantes, que uma vez matriculados não podem ser lesados por faculdades que com ou sem cobrança de mensalidade não exercem seu papel de centro de saber e formação.
Esta é minha proposta rumo ao desafio de elevarmos cada vez mais os índices de aprovação no Exame.
No lugar de ficar reclamando da prova ou acusando-a de forma infundada de ser inconstitucional, devemos fortalecê-la como funil e como processo de seleção natural ao qual todos têm condições de aprovação desde quem bem preparados estejam.
Antes de fazer “biquinho” e se “magoar” com colocações verdadeiras sobre o cenário grotesco de algumas faculdades, é preciso que atuemos juntos a estas instituições dialogando e batalhando para que o ensino nelas seja melhorado de forma contínua e crescente.
Que saiam de cena acusações que desqualificam argumentos para entrar em ação um trabalho efetivo de interação entre OAB, MEC, Ministérios Públicos, Sindicatos e Entidades do setor, além de representações estudantis, rumo a este estágio ideal e possível em nossas faculdades de Direito.
Serei mais um a atuar em prol deste objetivo, já que sem dúvidas o Exame da OAB é nossa maior defesa!
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