Continuam abertas até o próximo dia 5 de setembro as inscrições para o VI Seminário Regional do Simples Nacional (SN), marcado para o dia 13, das 8h às 18h, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL). O evento, que já passou por outras capitais, é voltado apenas para servidores das três esferas da administração tributária.
As inscrições dos funcionários municipais estão sendo feitas no próprio Sebrae ou na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Caberá aos prefeitos, no entanto, indicar quem será o participante. Já os servidores da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Finanças de Maceió (SMF) estão sendo inscritos por seus órgãos.
Serão disponibilizadas 110 vagas e, segundo a coordenadora setorial de Comunicação e Educação Fiscal da Sefaz, Aida Gama, o ciclo de palestras é voltado exclusivamente para os responsáveis pelo Simples Nacional nas cidades. “O evento é direcionado àqueles que trabalham ou irão trabalhar com o regime, por isso é necessário que participe a pessoa mais indicada”, diz ela.
O objetivo é capacitar e levar informações aos técnicos responsáveis por lidar diretamente com o regime, em especial os das administrações municipais alagoanas. Com carga horária de oito horas, o seminário vai tratar de temas fundamentais, como a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento local e o impacto do Simples Nacional na arrecadação.
Além disso, a programação conta ainda com palestras sobre os aspectos gerais do programa, sobre a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) e sobre as maneiras como o SN pode contribuir para o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Experiências exitosas realizadas pelo Estado de Alagoas e por Maceió também serão apresentadas aos presentes.
O evento é realizado por meio de um parceria entre a Fazenda, a Secretaria de Finanças de Maceió, a AMA, a Delegacia da Receita Federal de Maceió e o Sebrae/AL. O Seminário Regional do Simples Nacional também conta com o apoio logístico da Divisão de Interação com o Cidadão da Superintendência da Receita Federal do Recife.
Simples Nacional
Criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos impostos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, o Simples Nacional atinge as três esferas governamentais e compreende oito tributos – seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep, INSS patronal), o ICMS estadual e o ISS municipal. O regime foi instituído pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
Tanto microempresas (com faturamento de até R$ 240 mil por ano), quanto empresas de pequeno porte (que tenham receita bruta anual de até R$ 2,4 mil) podem participar. Segundo a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, 78 municípios alagoanos já aprovaram a Lei Geral do Simples, que, apesar de não ser obrigatória, traz incentivos à formalização.
