Recentemente recebi em meu e-mail uma reportagem do Valor On Line, site do jornal de economia Valor Econômico. O texto tem um título contundente: “CNJ traça mapa da corrupção na Justiça”

Tratava-se de reportagem com dados e informações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Inclusive com fala da ministra corregedora, Eliana Calmon, que afirma à equipe do Valor: “Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros”

Uma informação importante da reportagem é indicativa de que das “3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar”

O Valor cita ainda casos de corrupção no Espírito Santo, com o cancelamento de contrato de “análise sensorial” do cafezinho servido do Tribunal capixaba.

No Pará, com o Tribunal tendo contratado um buffet por 40 vezes para servir comes e bebes até no tradicional Sírio de Nazaré.

Ou no Maranhão, onde magistrados foram suspeitos em casos de concessão de liminares milionárias em processos de dano moral, sendo que um destes alcançou a cifra de R$ 1 milhão e 900 mil em “reparação”.

Lamentavelmente, Alagoas não ficou de fora do mapa do CNJ. Para que eu não seja acusado de realizar ilações, transcrevo, na íntegra, o parágrafo da reportagem:

“Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. 'Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios', diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor”.

Mas porque trago estes casos?

Porque gostaria de deixar claro que estes episódios de suposta corrupção revelados pelo CNJ não são comemorados pela advocacia. Muito pelo contrário!

Advogado quer Judiciário forte, ágil, estruturado, transparente. E, acima de tudo, JUSTO.

Não um judiciário depauperado pela aventada falta de ética e caráter de alguns de seus membros.

Comemoramos sim o combate firme à corrupção nos Poderes, inclusive no Judiciário.

Parabenizamos a ação do CNJ e acreditamos que este Conselho ainda tem muito a fazer.

Mas não nos felicita, nem anima, nem engrandece, ver Tribunais – em todos os estados do país, como reforça a reportagem do Valor – sendo corroídos pela chaga da corrupção nacional.

Os magistrados envolvidos devem ter seus direitos de defesa assegurados, mas a punição quando comprovado o delito deve ser aplicada com veemência, sempre! Embora eu ainda considere esta pena muito branda para juízes que se corrompem.

Ou seja: a pena máxima para a magistratura é a aposentadoria com salário integral, benesse que só os juízes nacionais possuem.

Ora, qualquer servidor público seria enxotado dos quadros do Estado caso fosse comprovada sua ação delituosa, após processo administrativo com garantia do contraditório e ampla tramitação burocrática. E o estado demite sim! Basta acompanhar o Diário Oficial para se constatar exonerações desta espécie.

Por que com juiz é diferente? Por que este não perde o emprego? Por que continuamos com nossos impostos a sustentar magistrados que, comprovadamente, causaram dano ao erário?

Que o CNJ cumpra seu papel, em Alagoas e nos demais 26 estados da federação!

PS.: fica aqui o repúdio às ameaças a juízes. Fica aqui nosso voto de pesar ao covarde assassinato da juíza no Rio de Janeiro, e à afronta do assassinato do militar que prestava segurança à ESMAL, prova de que nem um órgão de nosso TJAL está imune à guerra civil que se instalou em nosso estado. Fica aqui nosso clamor por segurança. Não só para magistrados cariocas, alagoanos, brasileiros... mas para toda a sociedade acuada e refém da criminalidade em Alagoas e em todo o país.

PS 2: Clique aqui e leia, na íntegra, a reportagem do Valor assinada pela dupla Juliano Basile e Maíra Magro.

Tuitai-vos? "Tô nessa": @weltonroberto