A Secretaria de Estado do Turismo (Setur-AL), por meio da Coordenação Regional de Serviços Turísticos, assinou, no início do mês de agosto, um Termo de Cooperação com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-AL). O documento é uma determinação do Ministério do Turismo (MTur) e tem validade de cinco anos.
O objetivo é a fiscalização – a princípio de caráter orientativo e educativo – dos transportes receptivos de turistas em Alagoas. Serão fiscalizados agências de turismo, transportadoras turísticas e profissionais guias de turismo. Todos estes devem ser cadastrados no MTur.
A secretária de Estado do Turismo, Danielle Novis, explica que o documento legaliza as atividades dos envolvidos e é focado na segurança do turista, além de prezar por uma política voltada à defesa do consumidor no combate a práticas abusivas, visando estabelecer uma cooperação mútua entre os órgãos afins. Ela ressalta que o trabalho de fiscalização realizado pela Setur é de extrema importância para o andamento das atividades e para a qualidade do setor.
Segundo a coordenadora dos Serviços Turísticos em Alagoas, Rosário Passos, existem diversas finalidades na cooperação, como segurança do turista, qualidade dos veículos, combate aos transportes clandestinos, aumento na qualidade dos serviços prestados, presença obrigatória do guia de turismo e combate direto à evasão de tributos devidos ao Estado.
De acordo com o diretor-presidente do DER, Marcos Vital, o departamento atendeu a solicitação da Setur por entender que a regularização e fiscalização destes transportes é de extrema importância, tanto para a regulamentação da profissão de guias turísticos como para garantia da segurança e comodidade dos turistas que utilizam estes serviços.
