A Secretaria de Estado do Turismo (Setur-AL), por meio da Coordenação Regional de Serviços Turísticos, assinou um Termo de Cooperação com o Departamento de Estradas e Rodagens(DER-AL) no início do mês de agosto. O Termo de Cooperação é uma determinação do Ministério do Turismo (MTur) e tem validade de cinco anos.

O objetivo da execução do Termo é a fiscalização – a princípio de caráter orientativo e educativo - dos transportes receptivos de turistas em Alagoas. Serão fiscalizados, agências de turismo, transportadoras turísticas e os profissionais guias de turismo. Todos estes, devem ser por decreto de Lei cadastrados no MTur.

Danielle Novis, secretária de Estado do Turismo, explica que o documento legaliza as atividades dos envolvidos, e é focado na segurança do turista, além de prezar por uma política voltada a defesa do consumidor no combate as práticas abusivas, visando estabelecer cooperação mútua entre os órgãos afins. E ressalta que o trabalho de fiscalização realizado pela Setur-AL, através da Coordenação Regional de Serviços Turísticos, é de extrema importância para o andamento das atividades e qualidade do setor.

Segundo Rosário Passos, coordenadora regional dos serviços turísticos em Alagoas, existem diversas finalidades na cooperação, como: segurança do turista, qualidade dos veículos, combate aos transportes clandestinos, aumento no nível de serviços prestados, presença obrigatória do guia de turismo e o combate direto a evasão de tributos devidos ao Estado.

De acordo com Marcos Vital, diretor-presidente do DER, o departamento atendeu a solicitação da Setur por entender que a regularização e fiscalização destes transportes é de extrema importância, tanto para os guias turísticos, a medida que regulamenta a profissão, como para garantir a segurança e comodidade dos turistas que utilizam estes serviços.