O Núcleo Ressocializador instalado hoje em Alagoas no antigo presídio Rubens Quintela acende uma chama de esperança.
Enfim, poderemos deixar patente e marcante a função precípua estabelecida no artigo 1º da Lei 7210/84 (Lei de Exceuções Penais), que afirma ser a função da pena a reintegração harmônica do condenado à sociedade.
Desde a marcante obra do pavese Cesare Beccaria em 1764 (Dos Delitos e das Penas) que se fala em penas proporcionais e humanizantes, a fim de que o condenado possa entender o caráter pedagógico da punição.
As prisões sempre existiram, mas o Estado insistia em descumprir seu papel de fomentador da reinserção social.
Não poucas vezes denunciamos o degrado humano e aviltante das pocilgas que tinham como objetivo reintegrar o preso à sociedade.
Celas imundas, maus tratos, torturas e toda sorte de aviltamento que pudesse infligir no preso um castigo por vezes desproporcional e muito mais cruel do que a sua própria conduta.
Claro que a incompreensão da sociedade com a função da pena ainda é objeto de muita reflexão e trabalho conscientizador. E não seria aqui o momento para trazermos tantas e profundas inserções de caráter cultural e sociológico.
Na Itália visitamos um presídio modelo (Bollate, em Milão), onde os presos trabalhavam livremente e desenvolviam atividades em prol da sociedade reconstruindo a sua cidadania através do cárcere.
Entrevistei vários presos italianos, alguns condenados ao "ergástulo" (prisão perpétua), mas que ainda mantinham a chama da vida e da liberdade acesa através do trabalho e do desenvolvimento cidadão.
Uma experiência realmente motivadora! Voltarei a falar deste presídio em algum outro "post".
Deixo aqui os parabéns à iniciativa da Intendência Penitenciária e ao Governo do Estado de Alagoas, que passam a fazer parte da história do direito penitenciário nacional com o trabalho desenvolvido.
De nossa parte, além dos encômios, fica também a disposição para o auxílio e o trabalho.
Sou humilde e sincero para poder elogiar a atual gestão estadual por esta iniciativa. Parabéns!
Que outras, neste molde, venham para que possamos vicenciar melhores horizontes em nossa Alagoas.
Afinal, nosso objetivo é um só: ver nosso lindo e querido estado em dias melhores, com mais justiça social. Com mais solidariedade..
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