Num momento em que se discute o aumento do número de vereadores, o que é sem dúvida desnecessário sobre todos os aspectos, dois episódios na Câmara de Maceió põe em dúvida a utilidade do Legislativo Municipal na Capital – e não é só em Maceió, mas em todas as capitais os vereadores estão perdendo importância e utilidade.
Não falo sobre o interior. No interior o vereador tem (ainda) uma função importante – que não tem nas capitais, talvez porque a sede do Legislativo estadual esteja nas capitais.
Vamos por partes: o vereador Ricardo Barbosa ocupou a tribuna para falar do governo do Estado; para criticar o governador Téo Vilela pela comparação que fez entre a situação de Alagoas e os Estados Unidos, na questão do limite com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não é, nunca foi e jamais será atribuição do vereador discutir o Estado; a jurisdição do vereador é só, e somente só, o município.
O discurso do vereador Ricardo Barbosa não é só falta de assunto, mas falta de função; o vereador nas capitais perdeu espaço porque o prefeito só trata (ainda) com a Câmara devido a exigências (ainda) legais – que podem muito bem ser suprimidas no futuro.
Aliás, quem ajuda o prefeito a ser um bom prefeito é a bancada federal.
Depois veio a proposta do vereador Galba Novaes para legalizar o trabalho extra do policial, o chamado “Bico Legal”. Sem entrar no mérito da questão – o policial tem que ganhar bem, para não precisar fazer bico – vem o pior: o que é que o vereador tem a ver com a polícia estadual?
Digamos que o projeto do vereador seja aprovado e eu pergunto: e vereador pode legislar para o Estado?
Se não pode – e não pode mesmo – então concluo: o vereador perdeu mesmo espaço no tempo. Daí, para que aumentar o número de vereadores se o vereador perdeu espaço no tempo e agora “ discursa e quer legislar” sobre o Estado?
