Discute-se a função e a necessidade do vereador da Capital, e isto devido aos conflitos estabelecidos com o Legislativo Estadual. Por exemplo: há requerimentos de deputados pedindo a implantação de quebra-molas em rodovias; e há discussão na Câmara Municipal que extrapolam a função da Casa.

O modelo seria o de Brasília, com a Câmara Legislativa – em Brasília não tem vereador, mas deputado distrital.

Agora, com o projeto do vereador e presidente da Câmara, Galba Novaes, para o “Bico Legal”, eu fico na dúvida: e vereador pode legislar para o Estado? A Polícia Militar e a Polícia Civil são “forças públicas estaduais” ou municipais?

Esperem um pouco que eu vou molhar o bico. Mas é com H2O.

Voltei.

Sem entrar no mérito da questão, eu acho que o policial deve ganhar bem para não ser preciso fazer bicos. Se na hora de folga está trabalhando, isto significa que não descansou na folga e quando retornar à atividade policial estará cansado.

Mas, essa é outra história; o que me prende no momento é a questão legal – não o bico, mas o projeto. Para mim a jurisdição do vereador é municipal. O que o amigo internauta acha?