A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei do Senado que estende às empresas da indústria automotiva da faixa de fronteira da região Sul os incentivos fiscais estabelecidos na Lei 9.440/97.
O projeto concede, entre outros benefícios, isenção de impostos na importação de máquinas, redução de impostos na importação de matérias-primas, além de redução de IOF nas operações de câmbio para pagamento dos bens importados, desde que os mesmos sejam utilizados no processo produtivo.
Ainda segundo o projeto, após estimativa da renúncia fiscal decorrente da aprovação do projeto, o Executivo apresentará demonstrativo anexo ao próximo Projeto de Lei Orçamentária, de cuja aprovação dependeria a entrada em vigor da lei.
A proposta segue agora para exame em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com a votação desta terça (12), a CDR encerrou suas atividades neste primeiro semestre de 2011. O colegiado retoma os trabalhos em agosto, depois do recesso legislativo.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Benedito de Lira (PP-AL) e teve a presença dos senadores José Pimentel (PT-CE), Ana Amélia Lemos, Ana Rita e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Benedito foi saudado por seus pares pelos bons resultados alcançados pela CDR neste ano.
