O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas obteve, na Justiça, a condenação de Umbelino Santos da Silva e Girlânia Lisboa de Vasconcelos pela venda de remédios contrabandeados (Pramyl e Cytotec), que têm importação proibida, além de drogas com data de validade vencida e também medicamentos controlados (tarja preta), sem autorização. A decisão do juiz substituto da 3ª Vara Federal em Alagoas, Gustavo de Mendonça Gomes, atende a ação movida pelo procurador da República Gino Lôbo, em janeiro de 2010.

Umbelino e Girlânia, proprietários da farmácia Drogafarm, foram presos em flagrante durante uma inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2009, no município de Coruripe. Em depoimento, confirmaram a comercialização clandestina de Pramyl e Cytotec. As investigações também comprovaram a comercialização do remédio Cialis falsificado. Nos fundos da farmácia, foram encontrados medicamentos com data de validade vencida e com embalagem picotada.

Já o Cytotec e o Pramil foram encontrados próximos ao caixa do estabelecimento, em local de fácil acesso, o que foi confirmado por testemunhas, durante o inquérito policial. De comercialização proibida no Brasil, o Cytotec é um remédio utilizado como abortivo. Já o Pramil, assim como o Cialis, são destinados à pacientes com disfunção erétil. As cápsulas e blisters encontrados no estabelecimento mostraram que os produtos eram provenientes do Paraguai.

Pena- Umbelino e Girlânia foram condenados com base nos artigos 273, §1º ( Falsificação/ Adulteração) e 334, § 1º ( Contrabando ou Descaminho), do Código Penal, bem como no artigo 33, § 1º, I e §4º da Lei 11.343/06 (Tráfico ilícito de drogas) . Eles cumprirão 12 anos e 8 meses de reclusão, além de pagar multa, e poderão apelar em liberdade.