A SMTT vem ao longo dos anos mantendo convênio com quatro entidades assistenciais: APALA - Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas, Acal – Associação de Cegos de Alagoas, Fucae – Fundação Casa do Especial e FamDown - Família Alagoana Down, propiciando a elas o pagamento de vans para transportes de seus assistidos. O repasse se dá por depósito em conta bancária das entidades após os trâmites internos - que alguns têm como burocráticos, mas indispensáveis à liberação do dinheiro público. O total da despesa é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por mês, assim distribuídos:

- três mil para Apala;

- três mil para Acal;

- três mil para Funcae

- seis mil para FamDown.

Foi constatado que o convênio com parte das entidades está vencido desde o ano passado, havendo necessidade da regularização de tal situação.

Os repasses não ocorreram desde janeiro deste ano em virtude de não haver orçamento e também pelas irregularidades encontradas, que estão sendo sanadas após reuniões havidas com representantes das entidades.

A partir da aprovação da lei orçamentária, no início deste mês, já foi providenciado o repasse para Acal – Associação de Cegos de Alagoas, enquanto o pagamento as outras entidades está tramitando.

Pois bem!

Chegaram notícias que será veiculada matéria em uma emissora de televisão dando conta que a SMTT não está solidária com a condição precária das pessoas assistidas por essas entidades, dando caráter pessoal a questão.

Já foi externada aos dirigentes das entidades a posição da nova gestão da SMTT em duas reuniões, tidas com a presença da vereadora Teresa Nelma, nas quais foi dito que não é atividade fim da SMTT manter este tipo de convênio, pois se assim fosse, todas as outras instituições assistenciais deveriam ser beneficiadas com o mesmo mecanismo, baseado no princípio da isonomia.

Dessa forma, as associações que cuidam dos autistas, paralíticos, hansenianos, doentes renais crônicos, epiléticos, transplantados, etc., teriam o mesmo direito perante a SMTT.

Para não criar transtornos mais sérios, os convênios estão sendo vistos e renovados, mas dependem da sua regularidade legal e administrativa para que haja o repasse do dinheiro público, cujo trato é diferente do dinheiro privado.

A Acal já recebeu e as outras entidades assistenciais também terão seus pleitos atendidos dentro do devido processo legal.