Minuto Acadêmico: Prisão de Bombeiro

Amigos e amigas!

Direto da Itália, onde me encontro realizando estudos para doutoramento em Direito na Universidade de Pavia, proponho mais um desafio de nosso Minuto Acadêmico!

Vamos lá!

Desta vez, finalmente, BRINQUEDO DO CÃO parece que tomou jeito. Estudou muito, fez concurso, “ralou” no treinamento, levou “desacerto” de oficial, “perdeu o bucho” de tanto correr na orla do Vergel do Lago, nadou quilômetros na límpida Lagoa Mundau, ficou um dia sem beber uma única dose de cachaça para passar no teste físico e psicológico e, como recompensa, veio o grande prêmio: tornou-se soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, batizado com o “nome de guerra” de SOLDADO BRINQUEDO. No começo, foi só alegria. Não podia ver vela, fósforo, isqueiro, lampião aceso que pulava em cima. Alguém mergulhava e levantava a mãozinha, lá saltava o destemido SOLDADO BRINQUEDO para salvar quem quer que fosse. Passava na rua e via alguém em perigo, lá saia o SOLDADO BRINQUEDO para socorrer e ajudar. Um herói o nosso herói. Mas havia algo que incomodava o militar: coturno não deram a ele. Ia trabalhar de tênis “Kichute” que ele usava desde o “racha” nos anos 80, com buraco no lado para acomodar o enorme joanete. Capacete? Que nada? Com tanto coco por aí? Deram uma banda raspada em marisco e ele que “encaixasse” a cabeçorra lá dentro. Uniforme? Macacão? Queria demais este BRINQUEDO... Sua farda era emprestada do posto de gasolina onde seu cunhado era frentista. Mangueira e escada para combater incêndio? Nada disso. Tinha a sua disposição uma “duchinha” Corona usada que o coronel havia doado da sobra da reforma da casa de praia dele, junto com um tamborete para subir um palmo. E caminhão com água para apagar fogo? Aí era provocação! Aquilo era o Corpo de Bombeiros de Alagoas, e não uma instituição que investia para combater incêndio. Para lutar contra as chamas, “jogaram na mão” do bravo militar um carrinho de mão e uma lata d´água! Pois bem, nesta rotina de desventuras vivia nosso herói, mas mesmo assim ele mantinha a empolgação. Até que um dia uma chamada inesperada mudou o histórico exemplar do SOLDADO BRINQUEDO. Estava ele lá no quartel do Trapiche da Barra lustrando a lata, colocando graxa na roda do carrinho e colando “Durepox” na mangueira da “duchinha” quando o alerta chegou: incêndio no pátio das bandeiras da Praça dos Martírios... uma confusão! Todas as bandeiras dos estados pegando fogo, labaredas quase chegando no Palácio do Governo, secretário de estado pulando pelas janelas de vidro do Palácio com medo do fogo... Ao saber do fato, o SOLDADO BRINQUEDO vestiu seu macacão número 60 (usava 42, mas como o uniforme era emprestado e o cunhado frentista bem “buchudo”...), pegou seu carrinho de mão e sua lata d’água acompanhado de sua duchinha “Corona”, calçou seu “Kichute” ajeitando o joanete para fora do buraco e saiu “com mais de mil” Siqueira Campos afora (foi a pé mesmo, porque o caminhão da corporação estava em manutenção na rua Cabo Reis) até o Palácio. Chegando lá, a imagem do desespero: gente gritando, a frente branca do prédio toda chamuscada... SOLDADO BRINQUEDO então parou seu carrinho, encheu lata d’água, tentou usar a “duchinha” mas, sem pressão, nada do líquido sair. Nosso herói desesperado pegou o capacete de casca de coco em forma de cuia e, com o apoio dele, começou a jogar água no fogaréu. A multidão na Praça, ao ver a cena, não acreditou. Aos gritos de “pega o doido” o povo lançou a maior vaia sobre o SOLDADO BRINQUEDO. Nosso herói se sentiu humilhado. Aí, quando olhou do lado, deparou-se com uma equipe de reportagem da CNN, que já estava no local cobrindo o evento. E da boca de nosso herói saiu o desabafo: “guverno de magote de caba safadu, fiii da pestche do crancu, eschcumungado da gota, tão pensandu que tenhu cara de rapariga, oiiiiii, tenhu não...bandi cramuião dus infernu, belzedu da beschta fera, essa manguerinha aqui num dá nem prá..., oiiiiii, e estche capaceti di coco? Foi a mãe di quem qui comprô? Oiiiiii!!! Pega fogo cabaré, qui num sô homi senvergonha di tá aqui!!!!”. Foi um escândalo! A fala do SOLDADO BRINQUEDO repercutiu em todo o mundo. Aí o comandante do Corpo de Bombeiros tomou uma decisão: mandou prender nosso herói no dia seguinte. O aguerrido militar passou a cumprir prisão administrativa, ordenada pelo comandante, que nada gostou das críticas do SOLDADO BRINQUEDO.

PS.: Qualquer semelhança com a coincidência é mera realidade!

Então, segue nosso desafio: poderia o advogado do SOLDADO BRINQUEDO impetrar habeas corpus contra a prisão determinada pelo seu comando em face do que preceitua a Constituição Federal em seu artigo 142, parágrafo segundo?

Aguardo contribuições para o debate!

E segue a resposta a nosso desafio anterior: não se pode instaurar inquérito policial tendo como fonte exclusivamente uma carta anônima, não se descuidando que a informação anônima pode ser usada somente como fonte de informação, ainda todas as consequências advindas deste indiciamento e instauração também são inválidas, inclusive sua prisão preventiva.