Quais os números em questão quando a temática é a reforma agrária no Brasil?
O dado é do INCRA: a área incorporada nacionalmente ao programa de reforma agrária pelo governo federal foi de 21,1 milhões de hectares de terras na era FHC, subindo para 48,3 milhões na era Lula.
Mais alguns números: nos últimos 8 anos o INCRA investiu R$ 6,4 bilhões em créditos para que os assentados da reforma agrária pudessem desenvolver atividades produtivas.
Para a regularização fundiária foram destinados mais R$ 82 milhões. Some-se a isso os R$ 1,78 bilhão aplicados neste período na abertura e recuperação de estradas a fim de facilitar o escoamento da produção dos produtores.
Entre 2002 e 2010 o INCRA contratou 1,8 mil novos servidores concursados e seu orçamento saltou de R$ 1,4 bilhão para R$ 3,9 bilhões. O II Plano de Reforma Agrária consumiu, neste intervalo de quase uma década, R$ 7,45 bilhões.
Fora esta contabilidade primária estão mais outros muitos milhões de reais que a União gastou de modo global neste projeto.
Muita terra e muito dinheiro, não é?
Claro que sim!
Antes que eu seja acusado injustamente, pontuo: a consciência do processo de estruturação fundiária nacional ao longo de nossa formação histórica e política me levam a defender a reforma agrária.
Reforma agrária é, e tem que ser, política de Estado. Mas política feita de modo justo para as famílias sem terra e, igualitariamente, de modo justo para os proprietários detentores de áreas desapropriadas pela União.
Por isso é inadmissível que a reforma agrária no Brasil venha sendo alvo de transações escusas, ilícitas e criminosas protagonizadas por bandidos travestidos de integrantes de movimentos sociais, disfarçados de candidatos a latifundiários ou de “corretores” de imóveis inegociáveis diante de sua finalidade social.
Por isso a de criação de uma CPI para investigar as graves denúncias de venda ilegal de lotes da reforma agrária no Brasil e em Alagoas, aqui denunciadas com robustez de relatos pela brava imprensa alagoana, merece todo o aplauso de nossa sociedade.
Por isso no Conselho Federal da OAB propus moção de apoio à criação da CPI, proposta pelo presidente da OAB/AL Omar Coelho e já abraçada em Brasília pelo deputado federal Rui Palmeira.
Não se trata de perseguir os movimentos do campo e as entidades que lutam, com justiça, pela reforma agrária. Muito menos de realizar “caça às bruxas” aos proprietários de imóveis rurais de nosso interior.
Trata-se de primar pelo caráter, pela aplicação correta e idônea dos recursos públicos, pela repressão aos crimes que estão sendo praticados em nossa zona rural envolvendo a compra, a venda e a ocupação de terras compradas pelo governo com o dinheiro de nossos impostos.
E que devem ser utilizadas, unicamente, para pluralizar o acesso à terra e a democratização da atividade agrícola nacional.
Afinal, há muito dinheiro (nosso!) em jogo.
Afinal, está em xeque nossa capacidade de indignação, de fiscalização e de cobrança.
Afinal, nossa cidadania é quem está questão.
