Uma parceria entre a Secretaria de Estado do Turismo, Ministério do Turismo e Procon/AL – órgão vinculado a Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos – fiscalizou na manhã desta quinta-feira (13) as agências prestadoras de serviços ligadas ao turismo do bairro do Pontal da Barra, em Maceió.

O passeio de barco é o maior atrativo da região, porém das três prestadoras de serviços fiscalizadas, nenhuma possuía cadastro no Ministério do Turismo para desenvolver a função. Nesta primeira etapa, a visita foi de forma preventiva e teve o intuito de orientar os proprietários das empresas sobre a necessidade de legalizar a atividade turística.

De acordo com a coordenadora regional de serviços turísticos do Ministério do Turismo, Rosário Passos, as agências só podem funcionar quando são legalizadas. “Caso não tenham alvará de funcionamento na prefeitura e nem cadastro no Ministério do Turismo, elas podem sofrer sanções que vão desde advertência e multas ao fechamento”, explica à coordenadora.

Durante as visitas os agentes do Ministério do Turismo e do Procon/AL conversaram com os empresários locais, orientaram sobre os documentos exigidos para abrir a firma e distribuíram material educativo sobre os direitos do consumidor. “Estes prestadores de serviços devem ter consciência de que o Código de Defesa do Consumidor protege o cliente na relação de consumo. E veda também as propagandas enganosas, tais como prometer algo que não podem cumprir por não ter legalidade”, adverte o fiscal do Procon/AL Roberto Melo.

Para a proprietária da Havana Turismo, Sandra Maria, esta iniciativa foi de grande importância para os empresários e clientes. “A partir de agora vamos tomar todas as providências cabíveis para garantir credibilidade aos usuários dos nossos serviços”, explica a empresária.