Que são autoridades?

O Brasil precisa responder com bom senso e justiça a esta questão.

Em todas as esferas do poder, seja no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entretanto, é na órbita da magistratura que esta pergunta merece ainda mais não só resposta, como reflexão.

Embora a Lei Orgânica da Magistratura já indique como deve ser a postura profissional de um magistrado, muitos parecem descumprir o que reza a Lei. E o pior, inúmeros são aqueles que não seguem sequer as regras de sociabilidade exigidas quando o imperativo é a civilidade sempre necessária.

O recente acontecimento envolvendo um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou melhor, o presidente daquela Corte, mostra o quão nossas autoridades desconhecem a liturgia do cargo que ocupam. E mais, o quão muitas delas deixam a desejar se sentindo sempre em muito superiores, distribuindo vilanias, descortesias, infâmias.

Revela como alguns magistrados se mostram e se crêem intocáveis, inatingíveis, semi-deuses em um Olimpo de vaidade e presunção, no qual resta ao cidadão comum o refúgio de abaixar a cabeça e obedecer, sem réplica e mediante humilhante resignação. Ou, em casos de coragem indispensável e como conclama a cidadania, denunciar irregularidades, acintes, malfeitos, injustiças.

O caso foi noticiado pela mídia nacional. Um estagiário teria sido agredido verbalmente porque teria se posicionado atrás do ministro na fila do caixa eletrônico em Brasília. Ao se negar a sair do local, alegando estar de acordo com a faixa limite entre o usuário do terminal e os demais clientes do banco, o estagiário teria sido surpreendido por uma reação extemporânea do tipo: você sabe com que está falando?

Mais ainda, o estagiário teria sido demitido, aos gritos, pelo ministro, ainda na fila do banco. Minutos após, a demissão sumária do pobre mortal bípede já estaria no setor de recursos humanos do Tribunal, com um vistoso e irrevogável selo de “cumpra-se”.

Uma agilidade invejável, que deveria ser copiada quanto à tramitação dos milhares de processos que, contraditoriamente, só não mofam nas Cortes país afora por que muitos digitalizados já estão.

Se verossímil esta história, ali, naquele momento, fez-se a distinção entre o togado e o homem qualquer. Ali se fez cumprir o poder da autoridade pela suposta ofensa aos seus privilégios vestais. Ali se fez valer a força da toga opressora.

Nossas autoridades, com exemplos às avessas como este, protagonizam a cena danosa de um “apartheid” da toga.

Toga manchada com o ato desproposital do magistrado, digno de repúdio por parte de cada brasileiro pagador de impostos e respeitador das leis e da educação doméstica e comunitária.

Há testemunhas que confirmam a versão do estagiário e o ministro ainda não se pronunciou acerca do episódio. Se a versão é verídica, ou não, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) apurar. O estagiário prestou queixa em delegacia do Distrito Federal, mas como o caso envolve magistrado do STJ, a competência para apuração recai sobre o STF.

Oh Sacrossanto-Demoníaco foro privilegiado!

Que são autoridades? São as que se impõe pelo medo, pela truculência, pela arbitrariedade de atos, feitos, opiniões?

Acredito que não! E confio que muitos magistrados brasileiros precisam aprender a lição doméstica e social da humildade. Toda generalização é vil e é claro que em Alagoas e no Brasil há muitos, muitos mesmo, incontáveis, magistrados que honram a toga e o nobre dever de serem justos, imparciais, coerentes, incorruptíveis e humanos. Acredito e quero acreditar que estes representam a maioria da classe.

Mas há no judiciário, lamentavelmente, homens e mulheres que parecem não honrar a promessa sagrada feita quando da investidura de suas funções. Haja vista os inúmeros processos que apuram irregularidades praticadas por juízes, no exercício ou não da magistratura, em discussão e em pauta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Que são autoridades?

Não são as que se exigem respeito pela força coercitiva, e por vezes aviltante, de seus gestos nas ruas e nos autos.

São, sobretudo, as que se dão ao respeito pela hombridade e decência em suas ações nos tribunais e na vida.