Estarrecedor! Não há outra palavra para descrever o resultado final do exame da OAB aplicado aos graduados em direito oriundos das faculdades alagoanas. Foram 1206 candidatos inscritos no exame de 2010.1 realizado em agosto último. Ao final, somente 157 foram aprovados.

A única escola a conseguir aprovação de mais de 50% de seus ex-alunos foi a Faculdade de Direito de Alagoas, da Ufal.

Vejamos os números: entre os alunos egressos da Ufal, 57,30% foram aprovados no exame da OAB. Da FAL foram 28,45%. Em seguida surgiram CESMAC com 18,40%, FAMA 16,87%, CESAMA-ARAPIRACA 15,28%, SEUNE 14,61%, FAA 10,81%, FACIMA 8,82% e FRM-Penedo 2,63%.

Uma curva descendente e decadente, conjugada com a precariedade de nosso ensino jurídico e que tem como resultado um retrato nada animador dos postulantes à advocacia.

Mas o que há por trás destes números? A constatação de que os cursos jurídicos em Alagoas agonizam é evidente. Porém ao que se devem estes indicadores lastimáveis?

Reflitamos:

Há muito que o direito, a nobre ciência jurídica, parece desvirtuada na área do ensino superior por uma realidade perversa: a instrumentalização do ensino, do aprendizado, do curso e da formação em si.

O que é isso? É o que resulta na visão de que fazer direito é fazer um curso superior com objetivo único, final e inexorável de preparar o formando PARA FAZER CONCURSO PÚBLICO!

Nada contra os concursos, que são oportunidades legítimas de emprego para inúmeros bacharéis. Mas fazer direito não pode ser confundido com um adestramento vil e vulgar de pessoas a responderem A, B, C, D ou E diante de um exercício mecânico de memorização.

Estudar direito é estudar questões que envolvem nossa condição humana, nossos conflitos, nossas estabilidades e instabilidades sociais, políticas, econômicas, pessoais, afetivas... É buscar a medida adequada da equidade, da reparação, da salvaguarda, da JUSTIÇA. Medida a qual caberá ter como um de seus artífices o advogado.

É um ato de defesa da Vida e dos princípios mais fundamentais de nossa civilização.

Há, de fato, um mal estar instalado. E criticar por criticar as faculdades privadas ou públicas de qualidade duvidosa não resolve o problema.

Falar somente por falar da precarização do trabalho docente, inclusive no ensino superior de direito, também não ameniza o estrago.

Culpar o despreparo de alguns professores, ou o desinteresse de alguns alunos, de nada alivia a dor que sentimos ao admitir dados tão sofríveis.

Muito menos creditar este fracasso coletivo à pauperização do ensino público, à sanha capitalista do setor privado ou a falta de dignidade ou mesmo à vigarice e inocuidade de certos cursos preparatórios para o exame da OAB, vendedores que são de falsas ilusões, aproveitadores que são das carências das faculdades.

Nada disso dá conta da debilidade detectada pelos resultados do exame, avaliação necessária para verificação mínima de qualidade profissional do graduado.

Defender a tese rasteira do fim do exame, alegando que ele é ineficaz e nada comprova, somente tem serventia para quem quer escamotear a realidade e tem receio de expor a fratura exposta de nossas salas de aula.

Precisamos sim é “cortar a própria carne” e todos juntos, estudantes, professores, dirigentes de instituições de ensino, poder público, OAB, academia e judiciário iniciarmos um pensamento crítico e ampliado e uma ação conjunta de resgate do real e emancipador ensino jurídico em Alagoas e no Brasil.