Com base no Código Municipal de Posturas e no Projeto Calçada Legal, que beneficia os portadores de necessidades especiais, a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) continua removendo as lixeiras irregulares instaladas nas calçadas de Maceió.
Por lei, esses equipamentos só podem ser instalados em áreas de recuo, dentro do espaço da residência ou do condomínio. No caso dos prédios, elas devem ser instaladas dentro do imóvel, mas com uma abertura para a parte da rua.

Segundo a SMCCU, a instalação de lixeiras nas calçadas causa problemas para os pedestres, principalmente para os portadores de necessidades especiais com dificuldades de locomoção. O trabalho de remoção é feito pelo Departamento de Demolição da SMCCU.

Para garantir que as pessoas possam caminhar na calçada, sem obstáculos, a SMCCU investiu em novos equipamentos, como gerador e motosserra, específica para o corte de ferro. Assim, a lixeira é retirada rente ao solo, sem destruir o passeio público.

“Nós continuamos com a retirada de lixeiras das calçadas em cumprimento ao Código de Posturas e aproveitamos para esclarecer à população que não obstrua o passeio público. Utilizem o recuo de seus prédios ou imóveis”, destaca o coordenador do Departamento de Demolição da SMCCU, Fernando Brandão.
Ainda segundo ele, as denúncias de irregularidades que chegam à SMCCU são muitas e as providências estão sendo tomadas.