Olá amigos leitores. Estive fora do ar por um tempo, mas já estou de volta.

Como alguns devem ter percebido, estou tentando voltar a textos mais curtos e escrevendo com maior frequência. A ideia é voltar a dar uma cara de blogue ao que faço por aqui.

Essa semana, o evento que não poderia deixar de ser comentado foi a votação sobre a Lei Complementar 135, a tal lei da “ficha-limpa” no STF. No que se refere ao mérito, todos sabem minha opinião, pois já a manifestei aqui. A lei é inconstitucional e não poderia retroagir. Portanto, não deve ser aplicada aos casos que ocorreram antes de sua entrada em vigor.

Mas o que quero destacar da sessão que julgou o caso do candidato a governador pelo DF, Joaquim Roriz, foi a falta de coragem do Presidente Peluso de encarar a opinião pública de frente e fazer o que manda a Constituição.

Seu voto foi coerente, defendeu a inconstitucionalidade – tendo ficado vencido nesse ponto – e votou contra a aplicação imediata da lei. Porém, na hora do desempate, não fez o que seu cargo obrigava e deixou que a patrulha da imprensa e o populismo judicial o pressionasse a ponto de abrir mão do voto de qualidade.

Tudo bem que havia uma controvérsia sobre a viabilidade do uso do voto de qualidade no caso. Ali[as, também houve empate nessa questão! Mas, havendo mais essa controvérsia, a quem caberia decidir, em caso de empate também nesse ponto? O presidente, é óbvio! Qualquer outra possibilidade levaria ao que efetivamente aconteceu, o STF decidir não decidir. Tratou-se de negativa da jurisdição. Para mim, isso é inédito. O presidente deveria ter chamado para si a responsabilidade. O cargo exige esse ônus. Teria que enfrentar a opinião pública para defender a Constituição.

Não custa lembrar que o populismo judicial é algo extremamente perigoso para a democracia. Maiorias eventuais podem, como nesse caso, posicionar-se por soluções contrárias à Constituição. Daí a importância da Corte Constitucional. Onde ela existe, serve para defender a Constituição dos arroubos autoritários do próprio “povo”, quando esse é identificado com uma maioria momentânea.