Essa ótima notícia eu peguei no blogue Contra o Racialismo. Achei que foi uma vitória da democracia o fato de esse projeto medonho ter sido completamente esvaziado pelo Congresso. Parece que, nesse caso, fez-se política de alto nível e a negociação resultou numa lei ruim, mas que poderia ser muito pior.

Coisas como cotas baseadas na raça para o serviço público e privado são medidas tão gritantemente inconstitucionais que ficaram de fora do texto principal. Não tinham como obter aprovação do Congresso porque simplesmente não teriam aprovação da sociedade.

É um absurdo querer impor ao Brasil uma dualidade racial entre negros e brancos que simplesmente não existe. Como já disse aqui, trata-se de uma forma de excluir a própria identidade mestiça que sempre caracterizou o Brasil. Aliás, não é por outra razão que setores da academia que aderiram ao racialismo estão empenhados em desqualificar a importância histórica e acadêmica da obra de Gilberto Freyre.

Vamos em frente. Ainda tenho esperança que o STF confirme a inconstitucionalidade de critérios baseados na raça ou que ao menos o enfraqueça, permitindo apenas a auto-declaração como critério.
 

11/06/2010 - 15h10 - Agência Senado
Demóstenes rejeita sistema de cotas para negros na educação

 O sistema de cotas para negros na educação também foi rejeitado pelo senador Demóstenes Torres (DEM), relator do substitutivo da Câmara ao projeto (PLS 213/03) de Estatuto da Igualdade Racial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de recusar a obrigatoriedade de o governo federal incentivar instituições de ensino superior públicas e privadas a incluir alunos negros em seus programas de pós-graduação, o relator decidiu derrubar a prioridade no acesso da população negra às instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.

Ao justificar essa rejeição, Demóstenes argumentou, no parecer, que "o acesso à universidade e ao programa de pós-graduação, por expressa determinação constitucional, deve-se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

De qualquer modo, o relator do PLS 213/03 na CCJ manteve na seção do Estatuto da Igualdade Racial sobre educação a previsão de que o poder público adotará programas de ação afirmativa. Também preservou a determinação ao governo federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, de acompanhar e avaliar os programas educacionais.

"Raças não existem"

Muitas das 11 emendas de redação elaboradas por Demóstenes retiraram do texto do substitutivo as expressões "raça", "racial" e "étnico-raciais". O relator justificou sua iniciativa afirmando que "geneticamente, raças não existem". Na sua avaliação, ao se ater ao "mito da raça", o Estado brasileiro, por meio do estatuto, estaria ajudando a fomentar no seio da sociedade - e não a desconstruir - "a falsa ideia de que raças existem".

"O genoma humano é composto de 20 mil genes. As diferenças mais aparentes (cor da pele, textura dos cabelos, formato do nariz) são determinadas por um conjunto de genes insignificantemente pequeno se comparado a todos os genes humanos. Para sermos exatos, as diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano. Em outras palavras, toda a discussão racial gravita em torno de apenas 0,035% do genoma, de maneira que não faz qualquer sentido atualmente a crença em raças", sustentou.

O relator recomendou ainda a supressão das expressões "derivadas da escravidão" e "fortalecer a identidade negra" de artigos do substitutivo preservados. No primeiro caso, observou que, "sem esquecer os erros cometidos, devemos voltar nosso esforço para o futuro e buscar a justiça social para todos os injustiçados, sem qualquer forma de limitação". No segundo, considerou não existir no Brasil uma "identidade negra" paralela a uma "identidade branca".

"No Brasil, a existência de valores nacionais, comuns a todas as cores quebra o estigma da classificação identitária maniqueísta. Encontram-se elementos da cultura africana em praticamente todos os ícones do orgulho nacional, seja na identidade que o brasileiro tenta construir, seja na imagem do país difundida no exterior", analisou ainda no parecer.

Simone Franco / Agência Senado