A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Brasília, que cassou o governador José Roberto Arruda por infidelidade partidária, é a guilhotina à espera do pescoço do prefeito Cícero Almeida se ele deixar o PP.

O desembargador Mário Machado, do TRE de Brasília e que foi o relator do processo recomendando a cassação de Arruda, baseou-se na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu ser o mandato do partido e não da pessoa que o exerce.

Só existem quatro possibilidades para Almeida não ser cassado, caso deixe o PP para se filiar em outro partido:

1) Se provar que sofreu discriminação pessoal no PP

2) Se provar que houve mudança ou desvio do programa partidário no PP

3) Se o PP for incorporado a outra legenda

4) Se for criado novo partido

Isso é o que diz a lei; se o prefeito Cícero Almeida quiser arriscar e pagar para ver deve fazê-lo sabendo que a cassação do governador de Brasília firmou jurisprudência.

Isto porque ele não se enquadra em nenhuma das quatro exceções da legislação, ou seja, Almeida não pode alegar que foi discriminado porque o PP decidiu que a candidatura majoritária do partido é para o Senado; não pode alegar que houve desvio do programa partidário, porque o partido é livre para fazer coligações; e, por fim, o PP não foi incorporado nem se criou novo partido.

É bom que alguém alerte o prefeito sobre isso.