Aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a reforma do Código de Processo Penal protege o criminoso e deixa a vítima ainda mais distante da Justiça.
A sociedade, que já se queixava da morosidade da Justiça, com a reforma aprovada na CCJ do Senado terá de conviver com novos mecanismos para protelação do processo – o que agrada os advogados de criminosos contumazes.
Com a reforma cria-se a figura do juiz de garantia. E o que é isso? É o seguinte: tomando-se como exemplo a Operação Taturana, o juiz que decretou o afastamento dos deputados denunciados não poderia continuar no caso quando o Ministério Público oferecesse a denúncia.
Ou seja: teria de ser indicado outro juiz.
A situação poderia ser pior se a CCJ também acatasse a sugestão dos advogados, que desejavam estender para o Ministério Público a figura do promotor de garantia. Aí era que a Justiça viria na carona da tartaruga.
Com a reforma o crime venceu. E viva a impunidade! Mas, vamos torcer para o absurdo não passar pelo plenário.