Na noite de 4ª feira o senador Renan Calheiros (PMDB) marcou dois tentos, com a aprovação das PECs 41/08 e 351/09, de autoria dele - que instituem o piso nacional para soldos dos policiais e bombeiros militares, e vencimento do policial civil, e para pagamento dos precatórios.

Com o piso dos policiais, que passa a ser de R$ 3 mil e 200 para soldado e agente da PC em nível inicial, o senador agradou a gregos; com a PEC dos precatório desagradou a troianos, principalmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional.

O presidente da OAB nacional, César Brito, definiu a PEC dos precatórios como pior golpe, depois da ditadura.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno por 56 votos contra 2 e em segundo turno por 54 votos contra 2. Com ela, está definido que os municípios devem reservar entre 1% e 1,5% da receita corrente líquida para pagamento dos beneficiários. E os Estados entre 1,5 e 2% por cento.

Metade do valor do precatório será pago à vista e a outra metade vai para leilão, para contemplar o credor (beneficiário) que oferecer o maior desconto. Foi mantido o critério de prioridade para pagamento aos maiores de 60 anos e portadores de doenças graves.

Os 50% do valor do precatório que vão para leilão é o xis da questão, porque a prioridade é para quem oferecer o maior desconto – ou seja: o valor pode ficar mesmo só pela metade, dispensando-se os outros 50 por cento.