Muito mais que assinar convênios com o Tribunal de Justiça, a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal a Alagoas tem caráter pedagógico e conciliador. Pedagógico porque o TJ quer saber do ministro Gilmar Mendes se cabe o pedido de intervenção na Assembléia Legislativa por descumprimento de determinação judicial.
A dúvida é porque o próprio Gilmar Mendes já decidiu que deputado não é agente público, mas agente político – e nessa condição está imune às leis dos homens comuns, ou seja, sem mandato eletivo. Outras decisões do presidente do STF aumentam as dúvidas – que os desembargadores querem dissipar nesse encontro. O ministro está sendo esperado em Maceió nesta sexta-feira.
Mas, o presidente do Supremo vem também em missão conciliadora e nesse particular vai se encontrar com o governador Téo Vilela.
A crise entre o Judiciário e o Legislativo começou quando o deputado Cícero Ferro deu entrevista ao radialista Alves Correia e detonou alguns magistrados – que ele chamou de ladrões. A presidenta do TJ, desembargadora Elizabeth Carvalho, mandou o juiz Jonh Silas, de plantão no Fórum de Arapiraca, ir à emissora de rádio e prender em flagrante o deputado, mas o juiz não obedeceu.
Ato contínuo, o Ministério Público entra com o pedido de afastamento do deputado devido a seu envolvimento como mandante no assassinato do vereador Fernando Aldo – e o desembargador Orlando Manso atendeu; e a Assembléia não.
O pedido de Manso para afastar Cícero Ferro não foi obedecido pela Assembléia; e o Ministério Público entrou com o segundo pedido, este por conta do processo por posse de arma e munição – que o deputado teria repassado a terceiro. O desembargador concedeu o pedido e novamente a Assembléia desobedeceu – e, desta vez, blindando-se com o decreto tornando a Justiça estadual incompetente para afastar deputado.
O problema é que o decreto da Assembléia está baseado nas decisões do ministro Gilmar Mendes – que, nessa visita a Alagoas, vai provar do veneno que criou para tentar desatar o nó cego e acabar com pendenga entre os dois poderes.
