O desembargador Orlando Manso não desiste; ele garantiu ir às últimas conseqüências para fazer valer a decisão de afastar do mandato o deputado Cícero Ferro.
O afastamento de Ferro é questão de honra para o Poder Judiciário – que se sente ultrajado pelo deputado.
As últimas conseqüências, para o desembargador, é o pedido de intervenção federal na Mesa Diretora do Legislativo estadual alagoana – que teria de ser decretada pelo presidente Lula.
Uma intervenção federal em qualquer dos poderes constituídos implica na paralisação da atividade do Congresso Nacional, mas, no caso alagoano, há quem aponte a brecha jurídica que minimiza os efeitos da medida.
O pedido de intervenção seria na Mesa Diretora e apenas para o restrito cumprimento da decisão judicial mandando afastar o deputado, ou seja, a intervenção teria a duração de no máximo uma sessão – o interventor assumiria, afastaria o deputado e devolveria a Mesa Diretora aos legítimos donos.
Parece fácil, mas depende do Supremo Tribunal Federal – para quem o Tribunal de Justiça vai apelar.
E, para tentar sensibilizar o STF, além dos autos processuais contra o deputado, anexou-se cópia transcrita da entrevista bombástica que Ferro concedeu ao radialista Alves Correia – e que foi o pivô da crise. Na entrevista, Ferro deixou o Poder Judiciário alagoano sem roupas.
Mas, devemos reconhecer que se o juiz Jonh Silas tivesse obedecido a ordem superior da presidenta do Tribunal de Justiça, Elizabeth Carvalho, a crise entre os poderes teria sido evitada.
