Sorrateiramente, sem que ninguém soubesse, a Mesa Diretora encaminhou em 2008 à 17ª Vara o pedido de trancamento do processo contra o deputado Cícero Ferro – no que se refere ao assassinato do vereador Fernando Aldo.

Isto quer dizer que, pela morte de Fernando Aldo, o deputado não pode responder nada agora. Vem daí a interpretação do desembargador Orlando Manso, que espera nova provocação do Ministério Público com relação a outros processos contra o deputado – e isto, se a Mesa Diretora também não pediu o trancamento.

Ainda que o desembargador Orlando Manso tenha outro entendimento em relação ao pedido de trancamento do processo, o fato é que a sentença mandando afastar o deputado esbarrou no dispositivo que privilegia o réu com mandato eletivo. O desembargador argumenta que o pedido de trancamento é baseado em ameaças contra a integridade física do réu, no caso o deputado, o que não é o caso do deputado.

Mas, em todo caso, agora somente quando o deputado deixar de ser deputado, por opção ou por derrota nas urnas, é que o processo sobre a morte de Fernando Aldo será reaberto ou destrancado. Coisas da lei.

Ao ser informada de que a Mesa Diretora havia pedido o trancamento do processo, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Elizabeth Carvalho, reagiu:

- A Assembléia fez isto? É uma vergonha...

Para que a opinião pública não seja novamente desinformada, é bom saber que o imbróglio jurídico garante até agora a vitória do deputado Cícero Ferro.

Resta saber se o Ministério Publico Estadual tem alguma carta na manga.