O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, reafirmou em Recife as críticas ao Ministério Público – que está exorbitando as suas funções. Infelizmente, o ministro tem razão.

A Constituição de 1988 deu ao Ministério Público poderes que extrapolam os limites da lei e colocam em xeque atribuições dos Poderes legalmente constituídos. Por exemplo: o Termo de Reajuste de Conduta – que deve ser exclusividade do Poder Executivo.

O que o Ministério Público deveria estar fazendo era presidir os inquéritos policiais, uma vez que é o dono da denúncia. Mas, parece que não há interesse; se de um lado tem o lobby da polícia para preservar a regalia, de outro tem a omissão do MP – que não luta para mudar essa situação.

O ministro Gilmar Mendes vê na atuação do Ministério Público muito mais politicagem, que o zelo pela lei. E cita a atuação do MP no governo FHC, quando uma enxurrada de denúncias sobre improbidade administrativa fez a festa da oposição.

E o presidente do Supremo não está só nessa cruzada. Isto quer dizer que o Ministério Público precisa rever os métodos para não comprometer o conteúdo das denúncias. O MP deve evitar parceria com a mídia venal – que usa o MP para produzir manchetes sensacionalistas com objetivos reprováveis.

De fato, até mesmo o Ministério Público do Trabalho está nesse embalo; o que é da blitz que fizeram contra a prostituição infantil em Maceió, quando chegaram a fechar bordéis?

Foi pirotecnia.

E o que o amigo internauta acha? O Ministério Público está exorbitando nas suas atribuições?