---

06/05/2011 - 02:31

União estável e homoafetivos: quem perde, quem ganha?

Olá, pensadores!

Como era de se esperar, o Supremo Tribunal Federal fez valer a Constituição. A corte suprema revelou, a todos quantos ainda duvidavam, o espírito antidiscriminatório, zelador da igualdade, garantidor dos direitos cidadãos, presente no texto magno da Nação. Em decisão unânime, a maior corte jurisdicional do Brasil declarou que os homoafetivos têm direito ao reconhecimento à união estável, nos mesmos moldes e limites à reconhecida aos casais heteroafetivos.

Em decisão prenunciada, há muito, pelas justiças estaduais, com destaque para o vanguardista Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, inclusive, para a Justiça Alagoana – mesmo inserta no meio do Nordeste preconceituoso –, os ministros concluíram pelo óbvio: o fato de alguém ter orientação sexual diversa da maioria não afeta sua condição de cidadão, nem pode lhe restringir o exercício de quaisquer direitos.

Na verdade, repudiando posturas insipientes, apoiadas em fatores sócio-culturais engessados ou em bases religioso-fundamentalistas, o Judiciário, através de seu órgão máximo, deu-nos uma lição de aplicação de um direito lógico e utilitário, onde os cidadãos devem aprender, desde o lar, a conviver com as diferenças e a respeitá-las. Um direito onde é mais importante o reconhecimento do real, do amor e seus frutos, do que a hipocrisia moralista que, sob o pretexto de resguardar-nos de lesões irreais, tem feito que determinados brasileiros sejam discriminados por questões absolutamente acessórias, como o é a orientação sexual.

Não concordo que, com esse julgamento, o Judiciário “acompanhou” a evolução da sociedade. Os homoafetivos não são invenção da nossa era! Eles existem desde que o mundo é mundo. O Judiciário, apenas, em um rompante de coragem inevitável, fez o que o parlamento já deveria ter feito! E o fez porque age forçadamente. Foi obrigado a reconhecer o notório: eles existem! E, por conseguinte, a concluir: são iguais a quaisquer outros!

Assim, sempre que um casal formado entre dois homens ou entre duas mulheres se reunirem, numa convivência duradoura e com o objetivo de constituir família, poderão ter reconhecido, à luz do art. 1.723 do Código Civil, o status de união estável. Entre outros direitos, o casal poderá receber e deixar herança, prestar e receber alimentos, adotar e receber a guarda de eventuais filhos.

Entre os argumentos levantados pelos juristas da corte constitucional, um deles chamou-me atenção. O relator do processo, o Ministro Carlos Ayres Britto, questionou quem perderia com o reconhecimento da união estável para casais homoafetivos. E concluiu: “ninguém perde, os casais ganham, a sociedade ganha”. Talvez, o ministro tenha usado esse argumento – do lucro e prejuízo – para tranquilizar parte da sociedade que ainda é resistente, preconceituosa. Era como se dissesse: “relaxem, para vocês nada muda!”

De fato, nada muda. Nenhum hétero terá seus direitos aumentados ou diminuídos com a decisão do Supremo. Para estes, não há lucro direto, nem qualquer espécie de prejuízo. Contudo, a meu sentir, ainda que a sociedade sofresse prejuízo – como sofre, diariamente, toda vez que um político comprovadamente corrupto é inocentado nos tribunais pátrios –, ainda assim, o tribunal constitucional não poderia negar a dar “a Cezar o que é de Cezar”, seja pelo acatamento do espírito constitucional, seja pela insustentabilidade jurídica dos argumentos contrários a tal reconhecimento.

Mesmo que a parte conservadora da sociedade – conservadora, diga-se, no modo de pensar e de compreender o fenômeno social – esteja se sentindo ofendida com a decisão do Supremo, a decisão não poderia ter outro teor. Talvez, seja uma ótima oportunidade para que tais sujeitos amadureçam o exercício da tolerância, considerando, inclusive, a possibilidade não remota de precisarem usá-la, quando descobrirem, dentro de seus próprios lares, a existência de homoafetivos.

O Judiciário deu o primeiro passo de uma marcha quem não tem retrocesso. Hoje, foi a união estável. Muito em breve, será o casamento civil, como na Argentina. Sinto que a sociedade não amadurecerá a ponto de aceitar, sem espernear, mais essa inevitável mudança, como não estava madura para usar o cinto de segurança ou para a Lei Seca. Porém, tenho certeza que não é justo fazer cidadãos, iguais a quaisquer outros, esperar que a mente social amadureça para que seus direitos sejam efetivados.

Redação