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27/01/2011 - 10:58

"Nunca recebi aposentadoria por cargo eletivo na minha vida"

Ex-governador diz que partido exigiu que vereadora Amilka Melo volte a assinar CEI do lixo

Anna Cláudia Almeida

O ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), negou ser beneficiado por qualquer tipo aposentadoria referente a cargos eletivos, ocupados por ele durante a vida política. A declaração foi dada durante entrevista a Rádio CBN, em Maceió. (Ouça a entrevista)

Lessa confirmou que não recebe aposentadoria como ex-governador, nem como ex-deputado estadual. “Cada Assembleia tem sua previdência estadual, assim como a Câmara Federal, Senado. Quando fui deputado estadual tinha pouco mais de 30 anos e como era muito jovem, acabei abdicando da aposentadoria”.

Durante seus mandatos como vereador e prefeito de Maceió, ainda segundo Lessa, não havia aposentadoria. “Alagoas e Tocantins são os únicos estados que os ex-governadores não têm direito à aposentadoria. Aqui, a Assembleia Legislativa acatou uma mensagem do então governador na época, Fernando Collor, que extinguiu o benefício”.

No seu governo, Lessa lembrou que alguns ex-governadores chegaram a requerer o direito na Justiça. Ele defende a concessão do benefício aos políticos. “Não acho imoralidade, desde que não seja acumulativa. Mas nunca requeri. Não recebo e nunca recebi”, pontuou.

“Acho que um ex-governador precisa ter o mínimo salário decente, todo mundo, aposentado, juiz, desembargador, advogado. Então o político por que não? Não tem o senador, deputado federal. Não veja nada maléfico nisso”, continuou.

Mas Lessa explica que vê a necessidade de que tudo seja disciplinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É preciso que critérios sejam estabelecidos para isso e que a aposentadoria não seja acumulativa”.

O ex-governador finalizou o assunto reafirmando não receber a aposentadoria. “Eu não recebo aposentadoria por cargo eletivo. Não critico quem recebe, porque todo mundo deve ter seus direitos preservados. Mas que isso aconteça de forma séria, com critérios estabelecidos e que não se constitua em privilégio ou em coisas amorais”, finalizou.

CEI do lixo

Ronaldo Lessa foi questionado ainda sobre a retirada da assinatura da vereadora Amilka Melo, filiada ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do requerimento que pede a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara de Maceió. A CEI é para apurar o envolvimento de Cícero Almeida no esquema de contratos para coleta de lixo da capital.

O pedetista informou que a vereadora não descumpriu nenhuma orientação do partido. “Quando assinou o requerimento, tanto Amilka Melo como Paulo Corintho fizeram por livre e espontânea vontade. Eles entenderam que era legítima a investigação do caso”.

A retirada da assinatura virou objeto de discussão no partido, que interpretou a atitude da vereadora e se propôs em conhecer todo o processo. “É uma ação forte, séria e digna de investigação. O partido resolveu fechar a questão e exigiu que a vereadora cumpra a determinação e volto a assinar a CEI”, concluiu.

Redação