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Postado em por Cadaminuto Press em NotíciasNegócios

Prefeita de Rio Largo tem uma semana para cumprir determinação

Por Cadaminuto Press

A prefeita de Rio Largo, Maria Elisa Alves da Silva, a Dra. Elisa (PRP), tem até a próxima quinta-feira, 19, para cumprir a determinação do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas. A recomendação expedida - na última segunda-feira (09) - pelo MPF é a de que o município terá que anular o pregão eletrônico 001/2013 destinado à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

O Ministério Público detectou que houve irregularidades na licitação apresentada. De acordo com Inquérito Civil Público instaurado pelo MPF, o formato adotado pela Prefeitura de Rio Largo, ao dividir o objeto da licitação em seis lotes cuja proposta de preço foi apresentada em relação ao valor global de cada lote gerou distorção nos preços do itens. Em alguns caso, há produtos com 100% de superfaturamento em relação ao valores locais de mercado.

De acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), as compras, nesses casos, podem ser subdividas em quantas parcelas sejam necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, e garantir a economia dos recursos públicos. A mesma lei exige a especificação completa dos produtos a serem adquiridos, bem como a definição das unidades e quantidades em função da previsão de consumo e utilização. O que, segundo o MPF, também não foi cumprido pela Prefeitura no certame.

No mesmo sentido, o MPF se fundamenta na súmula nº 247 do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige a aquisição por item, e não por preço global, na contração de obras, serviços, compras e alienações, desde que o objeto seja divisível e não haja prejuízo para o conjunto, ou perda de economia de escala. O objetivo é permitir ampla participação dos licitantes que, embora não possam fornecer a totalidade do objetivo, possam fazê-lo em relação aos itens ou unidades autônomas.

Ao mesmo tempo, abriu a porta para diálogos com o senador Renan Calheiros (PMDB) e com o senador Fernando Collor de Mello (PTB), como ocorreram em Arapiraca. Por fim, ainda declarou que só quem se prejudica com a demora para definir o sucessor é o próprio governador Teotonio Vilela Filho.  Em outras palavras, Nonô trabalha a imagem, deixa espaço para composições amplas, inclusive fora do círculo palaciano e aposta na possibilidade de comandar o Estado.

Confira a reportagem completa na edição do CadaMinuto Press desta semana que já está nas bancas!

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