Em outubro de 2021, o senador Renan Calheiros apresentou o relatório final da CPI da Covid. O texto concluiu pelo indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. O documento responsabiliza diretamente o então presidente Bolsonaro por ações criminosas contra a saúde pública. O chefe do Executivo agiu “de forma não técnica e desidiosa”, afirma o relator, “expondo deliberadamente a população ao risco concreto de infecção em massa”. O que acontece então?

As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito seguem para diferentes autoridades com poder de punição aos citados. Para que isso ocorra, cabe ao Ministério Público decidir por eventuais denúncias contra aqueles que supostamente agiram de forma criminosa diante da crise sanitária. Nada disso, porém, aconteceu, e ninguém acredita que algo nessa direção venha a ocorrer algum dia.

É o destino melancólico de praticamente todas as CPIs abertas pelo Poder Legislativo. A depender do tema tratado, muita zoada e manchetes explosivas ficam por aí mesmo. Ainda que os trabalhos de algumas comissões demonstrem seriedade – como foi no caso da Covid –, a distância entre evidências de crime e punição parece infinita. Pior é quando a CPI já nasce sob o signo da trapaça ou da comédia. 

Foi o que ocorreu com a CPI do MST, uma patifaria armada com o único objetivo de fazer politicagem contra o governo federal. O mesmo vale para a CPI das ONGs que atuam na Amazônia. Esta, aliás, serviu de palanque para Aldo Rebelo bajular o agronegócio e reproduzir ridículas teorias da conspiração. Inventa-se um pretexto apenas para chantagear setores públicos ou privados.

Começou no Senado a CPI das Apostas Esportivas para investigar manipulação de resultados no Campeonato Brasileiro de Futebol (foto). Preste atenção: Jorge Kajuru é o presidente, Romário é o relator, e Eduardo Girão é vice-presidente. A piada poderia terminar aqui. Mas é pior. Romário negocia patrocínio de empresas de apostas para o América do Rio, que ele preside. Girão é cartola no Ceará e foi presidente do Fortaleza. E, pelo conjunto da obra, Kajuru dispensa apresentações.  

Claro que algumas CPIs resultaram em terremotos na vida nacional. A mais lembrada é a que levou à renúncia de Fernando Collor da Presidência, no remoto ano de 1992. Em 2005, a CPI do Mensalão destruiu o poderoso José Dirceu e levou notórios picaretas para a cadeia, como Valdemar da Costa Neto. Mas são casos de excepcionalidade que se explicam pelas circunstâncias políticas. 

Na cruzada de chantagens contra o governo Lula, a Câmara ensaia abrir mais meia dúzia de CPIs. Arthur Lira desconversa sobre as intenções, mas ninguém acredita em seus modos republicanos diante de Pedro Bial. A tradição das comissões não deixa margem para dúvidas. É um mecanismo clássico para achaques e ameaças, de todos contra todos, com uma derrota anunciada para o Brasil. Uma maldição atrás da outra.