Renan Filho já descarta possibilidade de parcelar salários de servidores
“Uma coisa louca”. Essa expressão do governador Renan Filho (PMDB) define o momento de dificuldade vivido pelo Brasil. Mas o chefe do Palácio República dos Palmares e, ainda, aliado da presidente Dilma Rousseff afirmou que já não existe a possibilidade de parcelar salários de outubro e novembro. O governador ainda aposta em outras medidas para garantir o pagamento de todos os compromissos do Estado, em dia. E a aprovação do pacote tributário deve garantir melhores perspectivas para 2016.
Antes de se afastar do governo por dez dias, para descansar, Renan Filho ressaltou ter feito alguns “deveres de casa”, principalmente para evitar a queda da receita, que é o que atrapalhou muito outros estados, a exemplo de Sergipe, que teve que parcelar os salários de setembro, e do Rio Grande do Sul, cuja crise tem arrasado o serviço público gaúcho.
“Aqui, a gente está suportando e acho que está garantido”, respondeu o governador, ao ser questionado se o pagamento integral dos últimos salários de 2015 estaria garantido. Mas Renan Filho, completou: “Se a crise continuar em 2016, estamos tomando algumas medidas a respeito da arrecadação. Senão, vai ficar impraticável, como já está em alguns estados, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Sergipe e o Rio de Janeiro, que anunciou agora que não vai pagar o 13º, além de ter voltado a ser palco de arrastão nas praias”.
O “não” do governador a respeito do parcelamento de salários foi claro. Mas ele não estendeu a resposta aos demais compromissos do governo. “O ano está muito difícil. Outros estados já parcelaram [salários]. Mas, nós, aqui em Alagoas, reduzimos despesas, cortamos secretarias e cargos em comissão, revimos todos os contratos, negociamos com parcimônia com os servidores, não permitimos que a arrecadação própria caísse tanto, e estamos, ainda hoje, tomando as medidas necessárias para cumprir todos os compromissos em dia até o fim do ano”, ponderou.
Em agosto, Renan Filho antecipou para o Blog sua preocupação em poder ter de mudar o dia de pagamento da 2ª faixa salarial, transferindo do dia 10 para o dia 20, por exemplo. Mas exalta as conquistas como a forte queda dos números oficiais de mortes resultantes de violência intencional.
“Estamos vivendo um ano muito duro. Mas, mesmo com tudo isso, tivemos avanços que você não vê nos outros estados. O que você vê lá é crise. Aqui, tivemos uma redução da violência muito forte. Este é o nono mês do ano que tivemos redução com relação ao mesmo mês do ano anterior. Reduzimos bem próximo de 25%. A violência explodiu em Sergipe, no Rio Grande do Norte... No Ceará, Fortaleza está se transformando na capital mais violenta do país. E aqui estamos na contramão disso. E somos um estado muito pobre. Mas com uma mudança clara de postura”, exaltou.
Reserva técnica na biqueira
Diante da redução da margem de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento da folha de pessoal, para abaixo do limite máximo de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Renan Filho já anunciou que deve convocar uma parte das reservas técnicas, da educação e das polícias, ainda em 2015.
“Fomos o único estado do Brasil que diminuímos o comprometimento de nossa receita corrente líquida com o pagamento da folha de servidores. Trouxemos essa despesa com pessoal para abaixo do limite máximo, que é de 49%. Nós recebemos acima disso, e agora ele está em 48,8%. Isso possibilita chamar a reserva técnica. Só que, talvez, não possamos chamar toda de uma vez. Mas estou nos estudos finais para iniciar o chamamento das reservas técnicas. Vou lançar algumas coisas para segurança, agora em outubro novembro e dezembro, entre elas, chamar a reserva técnica. Mas, para isso, ainda preciso concluir algumas coisinhas que estão muito no final. A mais importante era essa, que é a LRF”, antecipou.
Esperança, sem mea-culpa
Ao ser questionado se havia a necessidade de ele se sentir responsável pela crise no País, causada principalmente pela política irresponsável da gestão de sua aliada Dilma Rousseff, desde o primeiro mandato, Renan Filho demonstrou um misto de confiança e esperança de que a reforma ministerial e a mudança de postura da presidente da República contorne a crise. E disse ter enxergado uma mudança na postura pessoal de Dilma, avessa à lida com a política e a construção da governabilidade,
“Espero que essa mudança da Dilma, de ministérios, possa garantir um pouco mais de governabilidade para ela, para que tenha sucesso nas medidas que ela e o Levy desejam para tirar o pais da crise. Senão vai ser novamente um ano muito duro em 2016. Acho que o Governo Federal está tentando acertar. A presidente tem mudado muito. Inclusive, a sua própria postura pessoal. Tem trabalhado mais, feito mais política, no dia a dia. Porque, para tirar o Brasil da crise, vai exigir diálogo, compreensão. E isso, eu acho que ela, pelo menos, está tentando fazer. O que é um bom sinal. E espero que as medidas sejam acertadas, para o Brasil sair da crise o quanto antes”, afirmou Renan Filho.
O governador de Alagoas ainda demonstrou não ter se incomodado em ter tido que propor o aumento de impostos, após o apoio à frustrada tentativa de resgate da CPMF. “Primeiro, a gente distribuiu com muita justiça tributária. Estamos tentando cobrar um pouco mais de quem pode pagar um pouco mais. E menos de quem pode pagar menos. E não entrando nos itens fundamentais de cesta básica. Isso é outra coisa muito importante. E, segundo, vamos ampliar a arrecadação do Fecoep, para aplicar onde as pessoas mais precisam. Buscando sempre válvulas de escape, como no IPVA, que aumentou só para carros mais caros. A reforma é justa e vai possibilitar o Estado enfrentar o próximo ano”, concluiu.
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