A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) de Maceió vai entrar na justiça contra a CASAL (Companhia de Saneamento de Alagoas). A ação judicial da Secretaria vai exigir que até que sejam solucionados os graves problemas apresentados pelo esgotamento sanitário da capital, o lucro obtido pela CASAL na cidade de Maceió seja integralmente investido na própria cidade. A informação foi repassada ao Cada Minuto pelo titular da pasta municipal, Davi Maia.

“A situação chegou ao seu limite e quem sofre é a população. A CASAL opera estes serviço de saneamento na capital, sendo muito bem paga pelo município para executar este serviço por meio de concessão. Entretanto, o que estamos assistindo é muito grave. Bueiros jorrando esgoto em vários pontos da cidade e dejetos sendo lançados em nossas praias” afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente.

Na manhã desta quarta-feira (26), Superintendência da Polícia Federal vai confirmar em entrevista coletiva que as línguas sujas flagradas em 3 de maio na orla marítima de Jatiúca, em Maceió, foram causadas por esgoto e dejetos que estariam desaguando no mar. Os serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e principalmente de tratamento de esgoto em Maceió é de responsabilidade da Casal, que opera os serviços por meio de concessões municipais.

Os contratos de concessão da Casal têm, em média, prazo de validade definidos entre 20 e 30 anos. A receita global da Companhia é decorrente da prestação destes serviços em 77 municípios de Alagoas. Os contratos de concessão que se encontram vigentes entre a empresa e municípios alagoanos representaram em 2014 cerca de 84% das suas receitas operacionais.

Entretanto, mesmo operando em 77 municípios alagoanos, apenas a operação em Maceió gera lucro para a CASAL. Este resultado faz com que a empresa realize o chamado “subsídio cruzado”. Ou seja, o lucro gerado em Maceió é investido nos outros municípios atendidos pela Companhia, e não totalmente na capital. Relatórios de administração da empresa indicam que a Casal fature quase R$ 250 milhões por ano.

Somente em Maceió, a Companhia arrecada cerca de R$ 12 milhões de reais por mês, ou seja, quase R$ 150 milhões por ano. A título de exemplo do prejuízo do sistema de “subsídio cruzado” para a cidade de Maceió, a obra de recuperação do tronco coletor de esgoto localizado entre a Praça Lions e a Praça 13 de Maio estava praticamente parada fazia alguns meses por falta de recursos na ordem de R$ 8 milhões de reais.

“Esta equação está errada e precisa ser corrigida. É no mínimo injusto que a população de Maceió banque mais da metade da receita da Casal, e tenha praias contaminadas com esgoto e bueiros transbordando dejetos. E mais: sem contar os milhares de buracos em toda a cidade que são causados ou por vazamentos da Casal ou por obras que começam e  nunca terminam, como a que se arrasta há anos na região da antiga avenida Amélia Rosa, na Jatiúca” afirmou Davi Maia.

Os R$ 8 milhões de reais para a obra da Praça Lions/13 de Maio foram liberados pelo Governo do Estado após a “pressão” do setor da construção civil devido à ação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPAL). Ambos os Ministérios Públicos recomendaram a imediata suspensão de concessão de novas autorizações/licenças ambientais para empreendimentos imobiliários e comerciais que tenham como solução de esgotamento sanitário o sistema de coleta de esgoto da CASAL.

A ação dos MPs tiveram como finalidade não agravar os problemas de transbordamentos de esgoto e contaminação das praias em Maceió, até que a CASAL e a Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA concluam as obras necessárias ao pleno funcionamento do sistema de saneamento da parte baixa de nossa Capital.

“Não podemos mais esperar. Na semana passada foi o emissário submarino que apresentou problemas, lançando esgoto em plena avenida da orla do Sobral, nas vésperas de Maceió receber um importante evento esportivo internacional. Vamos à justiça exigir que este investimento essencial seja feito pela Casal em Maceió. Vamos buscar inclusive, apoio do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado” disse o secretário municipal do Meio Ambiente.

Mais de 80 infrações

A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) está realizando um mutirão para análise e julgamento de cerca de 80 processos de Autos de Infração lavrados contra a CASAL. No primeiro semestre de 2015, a Secretaria cobrou da CASAL diversas multas por infrações ambientais que, somadas, chegam a mais de R$ 100 mil.

Os casos mais graves de infrações ambientais cometidas pela CASAL em Maceió se localizam na parte baixa de Maceió, com diversos pontos de transbordamentos de esgoto. Outras infrações graves cometidas pela empresa estatal estão as ligações clandestinas da rede de esgoto na rede de águas pluviais direcionadas para as praias, que causam as línguas sujas que existem na orla.

Na parte alta de Maceió há o problema da Estação de Tratamento de Esgoto do Conjunto Habitacional do Benedito Bentes I, sistema que s encontra completamente sucateado e inoperante quanto à eficiência no tratamento dos efluentes lançados sem tratamento na bacia do Rio Pratagy.