Financiadora de carrões de Collor é dona do estacionamento da sede alugada do TRE de Alagoas

04/08/2015 14:40 - Geral
Por Davi Soares
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Ao anunciar, na última segunda-feira (3), a compra de um terreno para construir sua nova sede na Gruta, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) começou a se afastar de uma controversa relação contratual com as empresas da família do senador Fernando Collor de Mello (PTB), reeleito no ano passado. O início do processo burocrático para a construção de uma sede própria da Corte Eleitoral de Alagoas acionou a contagem regressiva para a rescisão do contrato de aluguel de mais de R$ 7 milhões firmado no ano eleitoral de 2014 com a Organização Arnon de Mello (OAM), que reúne as empresas de comunicação do ex-presidente da República.

Quando rescindir o contrato com a empresa da família de Collor, a Justiça Eleitoral de Alagoas também deve se livrar da utilização de um terreno de propriedade da empresa Água Branca Participações LTDA, cedido à OAM em regime de comodato para ser o estacionamento de seu Edifício Jornalista Arnon de Mello, que é a sede atual do TRE, na Avenida Aristeu de Andrade, no bairro do Farol, em Maceió, desde março deste ano.

A Água Branca Participações tem atividade social de “holding de instituições não-financeiras” e, no nome dela, foram financiadas a Ferrari e a Lamborghini apreendidas pela Polícia Federal (PF) em 14 de julho, alvos de mandado de busca e apreensão do Supremo Tribunal Federal (STF). A apreensão ocorreu no âmbito do inquérito em que a Procuradoria Geral da República (PGR) investiga o senador alagoano por suspeita de envolvimento no escândalo de corrupção que atuava na Petrobras, objeto da famigerada Operação Lava Jato. Os dois carros de luxo foram avaliados em mais de R$ 4 milhões.

O sócio majoritário da empresa proprietária do estacionamento da sede alugada do TRE é o senador Fernando Collor, com R$ 1,35 milhão em cotas. E a sócia administradora é sua esposa, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, com R$ 27 mil em cotas do capital social total de R$ 1,377 milhão.

Sobre a propriedade dos veículos em nome da empresa Águra Branca, a assessoria de Collor disse à imprensa que, "tendo em vista se tratar de empresa de participações, vários ativos de uso do senador estão nela registrados, inclusive carros". 

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Futura sede própria

O imóvel adquirido pelo TRE de Alagoas no bairro do Barro Duro para ser sua nova sede tem uma área total de 10.000m² e custou R$ 6,8 milhões. Segundo a assessoria de imprensa do TRE, a administração da Justiça Eleitoral alagoana dará início aos processos licitatórios dos projetos de construção, já que a previsão é que as obras da nova sede própria sejam iniciadas no início de 2016.

“O terreno foi escolhido por ter uma área de dez mil metros quadrados, com duas saídas, ideal para projetarmos uma sede voltada para o futuro, pensando sempre no bem-estar dos servidores que atuarão no local e na qualidade dos serviços prestados à população”, explicou o presidente do TRE/AL, desembargador Sebastião Costa Filho, por meio de sua assessoria.

Costa Filho era vice-presidente do TRE quando da assinatura do contrato de aluguel com a OAM da família de Collor. Ele foi responsável pela agilização do processo da compra do novo imóvel, que iniciou em 2014, ainda na gestão da ex-presidente Elisabeth Carvalho, quando foi publicado edital e recebidas e avaliadas as propostas. Em dezembro, o valor da compra do terreno foi empenhado pelo então vice-presidente Costa Filho, durante a licença da ex-presidente.

A Justiça Eleitoral sempre garantiu que sua credibilidade e atuação institucional não foi abalada pela relação contratual que destina R$ 117 mil mensais para a OAM da família Collor, por 60 meses. Inclusive, atuou com equilíbrio ao julgar irregularidades cometidas ou denunciadas pela candidatura do senador, durante a última campanha. Mas será importante recolocar cada coisa em seu devido lugar. Afinal, manter uma relação com potencial suficiente para colocar a Justiça Eleitoral sob suspeição não interessa ao exercício da cidadania e da democracia em Alagoas.

Clique aqui e veja a citação à Água Branca que consta no contrato do TRE com a OAM.

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