No Diário Oficial do dia 23 de junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas publicou a lista dos servidores do órgão que podem responder a processo por abandono de cargo, caso assim queira dar cotinuidade o presidente do órgão, o conselheiro Otávio Lessa.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial – assinado pelo diretor de Recursos Humanos do TCE/AL, Valter Oliveira Silva - ao todo são 35 servidores que estão ausentes “por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.

O documento ainda destaca o fato de ser “ausência intencional”. O diretor destaca que “entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada por 30 dias, interpoladamente, durante 12 meses” ou pelos 15 dias consecutivos.

O setor de Recursos Humanos se apóia nos artigos 140 e 141 da Lei de número 5.247/91. Valter Oliveira Silva salienta que o levantamento se faz em relação às freqüências apenas de maio e abril deste ano.

Uma dica: se o levantamento for mais além deve se surpreender com a quantidade de faltas que apontam para a possibilidade de existência de fantasmas e outras irregularidades. Por sinal, uma auditoria na folha salarial do Tribunal de Contas do Estado – envolvendo efetivos e comissionados – seria muito bem-vinda. A população agradece. Até mesmo pelo bem da transparência.

O setor de Recursos Humanos solicita que sejam tomadas as providências que o caso requer, “determinando-se a abertura de inquérito administrativo por abandono de emprego”. O ofício de Valter Oliveira é encaminhado para o presidente do TCE/AL, Otávio Lessa.

Quem quiser conferir a lista dos servidores, está aqui.  (Observação: estou tendo um problema técnico para conseguir disponiblizar o link, mas até o fim do dia corrijo e esta informação aqui estará)

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