Veto parcial ao Projeto da 17ª Vara é mantido na ALE; confira quem votou "aberto"

28/05/2015 16:48 - Política
Por Vanessa Alencar
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Após meses de polêmica, o veto parcial ao Projeto de Lei que regulamenta a 17ª Vara Criminal da Capital foi mantido por 17 votos a oito. A votação secreta aconteceu na tarde desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa (ALE), após um acalorado debate entre os que defendiam a manutenção e os que queriam a derrubada do veto.

Mesmo sob a ameaça de serem acionados na Comissão de Ética da Casa, oito parlamentares mostraram suas cédulas, adotando o voto aberto: Ronaldo Medeiros (PT), Jairzinho Lira (PRTB), Carimbão Júnior (PROS), Galba Novaes (PRB), Pastor João Luiz (DEM), Jó Pereira (DEM), Rodrigo Cunha (PSDB) e Tarcizo Freire (PSD).

Antes do escrutínio, alguns parlamentares defenderam seus posicionamentos e Francisco Tenório (PMN) causou reboliço ao anunciar que pediria a nulidade do voto daquele que o exibisse. "É uma desobediência ao Regimento Interno, a CCJ, ao plenário e a nossa Constituição", afirmou, dizendo que acionaria a Comissão de Ética contra os colegas.

Ronaldo Medeiros (PT), Galba Novaes (PRB) e Jó Pereira (DEM) reagiram lembrando a existência de decisões judiciais determinando a apreciação aberta e adiantaram que mostrariam seus votos. No momento da votação, Bruno Toledo (PSDB) voltou a deixar o plenário como forma de protesto contra o escrutínio secreto.

Gato por lebre

"Voto pela derrubada do veto. Se tivéssemos que fazer um trocadilho para qualquer pessoa entender, diríamos que a manutenção significa levar para sociedade gato por lebre", afirmou Albuquerque ao tentar convencer seus pares.

Já Marcelo Victor (PROS) chegou a argumentar que o governador Renan Filho (PMDB) não tinha prerrogativa para vetar a matéria. "Os vetos só podem ocorrer por dois motivos, inconstitucionalidade ou se o projeto atentar contra o interesse público, o que não foi o caso. O governador vetou por uma opinião política, não técnica", avaliou.

A discussão do veto estava em pauta na sessão extraordinária de terça-feira, 26, mas foi adiada a pedido do deputado Antônio Albuquerque.

Todos os outros vetos governamentais que estavam na Casa também foram apreciados, destrancando a pauta. 

 

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