Na última segunda-feira (18), foi publicada no Diário Oficial do Estado a autorização para convocação de 36 professores aprovados no último concurso da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). O ato alertou os remanescentes da reserva técnica de 2012 do concurso da Polícia Militar (PMAL) para as possibilidades de, enfim, integrarem o quadro efetivo de servidores do estado.

Segundo a publicação, os aprovados ficarão no lugar de 80 professores temporários. “Corresponde à substituição de despesa equivalente à convocação de 36 (trinta e seis) professores efetivos”. O governador Renan Filho (PMDB) usou suas redes sociais para anunciar que assinou “as nomeações de 36 professores”.

“Isso só foi possível porque não há impacto financeiro para o Estado e não desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, esclareceu o governador. E completou afirmando que sua gestão age com transparência e que “iremos sempre trabalhar em conjunto para resolver eventuais problemas que surjam na instituição ou em qualquer outra”.

Michelle Vitorino, uma das candidatas ao concurso da Polícia Militar de Alagoas (PM) de 2012, disse à reportagem do CadaMinuto Press que compreende as escusas do governador para adiar a convocação da reserva técnica, mas diz que para tudo se dá um jeito a fim de resolver essa situação. “Chamou nossa atenção a nomeação dos professores. Mostra que o Estado não está impedido totalmente de nomear”, concluiu.

A integrante da reserva técnica do concurso ressalvou que o governador trocou as despesas com professores temporários por professores concursados. E pontuou que isso também é possível na área da segurança pública. Afinal, “há ‘claros’, vagas em aberto, na corporação”. “Alagoas está com um efetivo muito abaixo do fixado em lei e a tropa está exausta e sobrecarregada”, frisou Michelle.

Para os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Michelle explicou que há exceções. “A própria lei abre uma brecha para que haja reposição do efetivo da segurança”. Michele se referiu ao dispositivo da LRF que abre a possibilidade para “contratação de pessoal”, mesmo quando houver atingido o limite das despesas com pessoal, quando for o caso de “reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança”.

A candidata afirmou que “de janeiro de 2014 até abril de 2015, pelo menos, 449 militares se aposentaram”. E completou: “só em 2013, foram 98 baixas da PM. O comandante à época pediu ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) que fizesse as reposições, além das vagas dos candidatos aprovados que desistiram durante o curso e que não concluíram a formação de soldados, mas não foi atendido”.

De 2013 até aqui houve mais baixas, inclusive, segundo Michelle, porque outros concursos de estados vizinhos chamaram aprovados que estavam trabalhando em Alagoas.

Leia a matéria completa na edição desta semana do CadaMinuto Press. Já nas bancas!