Governo anuncia, mas não cumpre efetivação de militares sub judice

03/05/2015 08:14 - Política
Por Candice Almeida - Cada Minuto Press
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Parecia até uma homenagem ao mártir da história brasileira, Tiradentes. No último dia 22 de abril, foi anunciado que 100 militares em situação precária na Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) seriam, enfim, nomeados pelo governador Renan Filho (PMDB), superando o status de sub judice. A expectativa gerada nos oficiais e praças acabou se frustrando nos dias seguintes. E pode ter relação com o fato de, nesses casos, a titularidade do direito de ação do Estado ser da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e não do governador, seja ele quem for.

À reportagem do CadaMinuto Press nenhuma das fontes oficiais confirmou o equívoco, mas a verdade é que o anúncio foi publicado em vários veículos de comunicação, inclusive no portal oficial da PMAL. A assessoria do governador disse que “a informação não procede”. Mas a postagem pode ser encontrada até o fechamento desta edição, registrada em 22 de abril de 2015, às 13h27.

“O esforço do comandante-geral da PM e do secretário de Defesa Social e Ressocialização foi fundamental para a efetivação de 97 praças e três oficiais da Polícia Militar que será realizada no dia de hoje em solenidade no Palácio República dos Palmares, agendada para as 17h”, diz a publicação oficial.

Os militares suspeitam que algo ocorreu naquela semana. “Alguma coisa aconteceu da terça para a quarta, que fez com que o governador mudasse de decisão”. O governador Renan Filho, por meio de sua assessoria, afirma que, no último dia 22 houve apenas uma reunião com os militares, comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lima Junior, e o Secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça, quando o governador ouviu o pleito e os argumentos de todos e pediu um prazo – curto – para se decidir sobre o caso. Decisão esta que não foi tomada até o fechamento desta edição.

Trata-se de 100 militares, sendo três oficiais e 97 praças. O representante dos oficiais sub judice, tenente Edson Carlos, não quis conversar com a equipe até que o caso fosse resolvido. Mas o soldado Jota Torres, membro da comissão que representa os praças revelou a situação, esclarecendo, inclusive, que foi entrevistado pela assessoria de comunicação do Estado sobre como se sentia diante da iminência da solução de seu problema.

“Nós fomos para a reunião, eu, soldado Torres, falei em nome de 97 praças e um tenente falou pelos oficiais, nós explanamos o lado jurídico, pessoal, social, tudo. Porque o que ele queria era nos ouvir para tomar uma decisão”, relatou Torres. Mas compreende que o caso é complicado, pois apesar do apoio do comandante, do secretário e do governador, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, não demonstra interesse pelo caso. 

Militares sub judice ocuparam vácuo de convocação esvaziada

A publicação no portal da PM mencionava que se tratava da “efetivação na PM que não fora feita por alterações nos editais de convocação e problemas nos testes de aptidões físicas durante processo de ingresso”. O que foi desmentido pelos praças que relataram que participaram do concurso de 2006 e que mil vagas foram preenchidas após diversas convocações do governador. O mesmo concurso continuou valendo até que, em 2010, o governador convocou mais 900 aprovados no concurso, mas só se apresentaram cerca de 600 interessados.

Como o governador – Teotônio Vilela, à época – não convocou os 300 candidatos seguintes para preenchimento das vagas, ele e os demais colegas entraram na justiça para assegurar suas vagas. “Afinal, se o governador convocou 900 era porque podia absorver 900. Se só se apresentaram 600, tinha que ter convocado administrativamente os 300 seguintes”, detalhou Torres. Então, explica, os candidatos que se interessaram buscaram a Justiça ainda no ano de 2010. Em 2011 já estavam trabalhando.

“Já estamos há cinco anos na PM, apreendendo armas e prendendo bandidos, agora o Estado vai nos mandar embora?”, desabafou o militar.

Depois de terem seu direito reconhecido pelo juiz de primeiro grau, pelo Tribunal de Justiça e até pela Justiça Superior, a PGE quer que seja aguardado o julgamento da chamada Repercussão Geral de um caso semelhante do Rio Grande Norte, o que poderá mudar ou manter a decisão do Judiciário de Alagoas e repercutir em todos os casos semelhantes no Brasil. 

 

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