Após ter conhecimento sobre a ausência de um método eletrônico para constatar a frequência de servidores lotados em órgãos ligados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Ministério Público Estadual (MPE/AL) recomendou à secretária Rosangela Wyszomirska a instalação de aparelhos biométricos para assegurar a presença dos trabalhadores.  A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (27).

Segundo a promotora Cecília Carnaúba, a aplicação dessa medida é fundamental para assegurar aos servidores o recebimento de hora extra e adicional noturno, benefícios esses concedidos com base na carga horária, além de manter uma transparência sobre o cumprimento do serviço do servidor público.

Na grande parte dos órgãos ligados à Sesau, o controle da frequência dos trabalhadores é feito manualmente e muitas vezes não chega a sua eficiência, pois essa tarefa é destinada ao chefe da equipe.       

“O chefe imediato de uma equipe com grande número de servidores, ainda que possa atestar a presença de seus subordinados ao trabalho, não pode eficazmente controlar a integralização de sua carga horária verificando horários de entrada e saída de cada funcionário, dada a comum acumulação de atribuições, em especial nos serviços públicos de saúde”, pontuou a promotora.

As unidades que prestam serviços de atendimento à saúde da população deverão ter prioridade na instalação da biometria, estabelecida dentro de um prazo de 30 dias a partir do recebimento da recomendação do MP.

A promotora detalhou ainda que uma divulgação ampla deverá ser feita, internamente, para que todos os servidores possam ter conhecimento sobre a instalação do equipamento, especificando as normas de conduta dos servidores em relação ao novo mecanismo de registro e aferição de suas frequências.

“Esclareça a todos os servidores, no mesmo prazo da alínea anterior, por meio de expediente circular, que observem o dever de promover o registro efetivo dos dados ressalvados as hipóteses vigentes de isenção ao controle de ponto, sob pena de se exporem a eventual responsabilização penal, administrativa (improbidade) e disciplinar, conforme conduta individualizada a ser apurada por meio de procedimento administrativo adequado”, afirma a portaria.

A Sesau ainda terá, no prazo de 30 dias, para afixar em local visível e acessível ao público, em cada um dos órgãos, quadros atualizados com a escala dos seus respectivos servidores, nominalmente identificados, com informação de horário normal de entrada, saída, e carga horária semanal de cada um. Dentro desse mesmo prazo, a secretária deverá informar ao MP sobre as providências tomadas.