Em uma espécie de "vigília" em favor da 17ª Vara Criminal, integrantes dos movimentos populares Vem Pra Rua (VPR) e Brasil Livre (MBL) acompanharam mais uma vez a sessão ordinária da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 22, quando entregaram aos deputados um manifesto apelando para que eles "respeitem a vontade popular, mantendo os vetos do Poder Executivo" e revelem seus votos mostrando as cédulas no momento da votação.

O que caminhava para uma rápida sessão, já que a pauta da Casa está trancada, se transformou em longo debate depois que Antônio Albuquerque (PRTB) usou a tribuna para criticar uma reportagem televisiva veiculada sobre o assunto, e "se estranhou" com representantes dos movimentos que estavam na galeria ao tecer críticas a eles, a quem classificou de "analfabetos que querem determinar como a Assembleia deve se comportar".

Em vários momentos, a fala de Albuquerque gerou protestos na galeria, como vaias, sendo necessário que militares que atuam na ALE e o próprio presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB), alertassem para a proibição de qualquer manifestação por parte da galeria.

Em aparte, Galba Novaes (PRB), arrancou aplausos dos manifestantes ao defender o fim do voto secreto na Casa de Tavares Bastos e afirmar posição favorável à manutenção do veto à emenda. O parlamentar também defendeu que, em seu entendimento, o Poder Legislativo não tinha sequer a prerrogativa de colocar emendas ao PL originário do Poder Judiciário.

Ainda ao falar sobre a reportagem, Albuquerque lembrou que quem arguiu a inconstitucionalidade do colegiado foi a OAB, mas somente o parlamento é questionado e criticado em relação ao assunto.

"Mantendo ou derrubando os vetos, teremos um monstrengo jurídico com zero de eficácia para a sociedade alagoana. Se mantivermos o veto, a Vara não existe. Se derrubarmos, a Vara fica sem finalidade", afirmou o parlamentar, sugerindo a elaboração de uma nova lei por representantes dos três poderes.

Ao finalizar o pronunciamento, Albuquerque alfinetou mais uma vez os manifestantes ao afirmar que não considera "sociedade" a presença de quatro ou cinco pessoas "treinadas s financiadas sabe-se lá por qual segmento".

Os deputados Sérgio Toledo, Rodrigo Cunha, Olavo Calheiros, Jó Pereira e Francisco Tenório também falaram sobre o assunto.

Corpo a corpo

Antes do início da sessão, Leonardo Dias, um dos líderes do VPR, lembrou que, desde a semana passada o grupo vem conversando com os parlamentares com o objetivo de defender a manutenção do veto governamental a emenda ao Projeto de Lei que regulamenta a 17ª. "Estamos fazendo um trabalho corpo a corpo, vamos acompanhar a votação e reconhecer quem votar de acordo com o que o povo quer. Não há sentido enfraquecer a justiça justamente nesse momento que o País está passando", afirmou.

Avaliando o cenário da votação - prevista para ocorrer a partir de amanhã -, Leonardo Dias disse perceber entre os deputados novatos uma maior receptividade em relação ao pleito. "Há mais resistência dos antigos e há ainda os indecisos. De qualquer forma, a votação será apertada, mas continuaremos querendo a 17a fortalecida, trazendo para cá a mensagem das ruas", finalizou.

Alessandro Gusmão, um dos líderes do MBL, reforçou o entendimento de Dias, e chamou a atenção para o perigo que a derrubada do veto pode representar um retrocesso acerca das decisões já tomadas pelo colegiado.

Imbróglio

Ao final da sessão, em entrevista à imprensa, Sérgio Toledo, presidente da CCJ, voltou a defender a derrubada do veto. Sobre a sugestão de Albuquerque acerca da formulação de um novo projeto, ele lembrou que isso só poderia ser feito após a apreciação dos vetos em plenário.

Olavo Calheiros (PMDB) disse que Toledo estava tentando confundir os deputados e a população com "retórica" e afirmou que a saída para o imbroglio é manter o veto, restituindo o projeto original.

Já Rodrigo Cunha (PSDB), aproveitou a discussão para questionar se, diante de todas as dúvidas levantadas, não teria sido equivocado o veto do governador Renan Filho (PMDB). Segundo ele,  ainda que sem intenção, o veto poderia ter provocado a "extinção" da 17ª.

Os integrantes da CCJ se reúnem nesta noite para discutir os vetos governamentais ao PL da 17ª e a outras matérias. Caso haja pedido de vistas, adiamento ou o relator não apresente o parecer, a discussão será adiada mais uma vez e a pauta permanecerá trancada na Casa. Como mostram as discussões, está longe de haver consenso sobre o tema na Casa.