Rui Palmeira: “A Saúde deixou de ser um balcão de negócios nesta gestão”

20/04/2015 15:18 - Blog do Vilar
Por Lula Vilar
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Conversei com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sobre uma série de assuntos envolvendo a gestão municipal. Palmeira demonstrou ter perdido a paciência com o governo federal de Dilma Rousseff (PT) e deixa claro – em sua visão – que muitos dos atrasos em ação na gestão municipal se dá por conta de Dilma não ter encaminhado os recursos prometidos mesmo depois da aprovação de projetos em Brasília.

Além disto, Rui Palmeira responde a críticas quanto à forma como lidou com a pasta da Saúde, loteando os postos com os vereadores. Uma prática antiga, mas que segundo Rui Palmeira não abre espaço para a ingerência política. O tucano afirma que Saúde e Educação avançaram em sua gestão, apesar dos adversários políticos confrontarem tal informação. O prefeito também avalia a atuação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).

Como o senhor tem visto este início de ano com o calendário eleitoral antecipado? Isto muda os planos da gestão? Tem feito o senhor se ocupar já das conversas para articular o processo de reeleição, já que é inevitável a sua candidatura?

No meu caso, é trabalhar este ano de 2015 com o foco nas realizações da gestão e esperar 2016. Obviamente que quem está no poder a tendência é tentar a reeleição, mas o quadro ainda é tão confuso politicamente no país que tem esta história aí da reforma política e a gente ainda não sabe ao certo o que pode ou não passar por esta reforma. É tanto confusão neste cenário, ainda mais envolvendo também a crise econômica, que eu vinha tendo algumas conversas políticas, mas suspendi. Dei uma sustada, porque não adianta conversar agora se a gente não sabe nem o que vai acontecer no cenário do país, no campo político eleitoral.

Mas dentro do PSDB o nome do senhor para ser candidato já é unanimidade ao menos? Há entre os tucanos uma aprovação geral?

Dentro do PSDB não há problemas quanto a isto. Não há problema algum. Nós vamos ficar com o diretório municipal e vamos remontar o estadual com a nossa participação. Não sei se eu assumo a presidência (devido a saída do Marco Fireman), mas alguém que é ligado ao nosso grupo. E no diretório estadual será preciso uma mexida para equilibrar isto.

E o quadro dos adversários possíveis? O senhor analisa o cenário? Há a possibilidade de o seu principal rival ser o deputado federal Cícero Almeida (PRTB)...

Não dá para avaliar. Possibilidades de candidaturas há a do Almeida, claro. Mas há muita especulação em relação aos possíveis nomes. É muito cedo para fazer este exercício de imaginação.

Ainda falando de política, mas não de eleição, quem acompanha as entrevistas que foram dadas pelo senhor nas rádios e nos jornais impressos pode perceber uma endurecida em relação às falas sobre a presidente Dilma Rousseff (PT). Por qual razão o senhor adotou uma postura mais dura enquanto membro de um partido da oposição?

Porque acabou minha paciência. Está se esgotando. O exemplo maior é essa história do PAC da Mobilidade. Foi uma resposta ao movimento popular de 2013, a presidente Dilma convocou governadores e prefeitos de capital. Firma um acordo de que quem apresentasse projetos – em sendo homologado – seriam empenhados e pagos. Nós fizemos um esforço grande, com equipes do nosso próprio município, que já é pequena e limitada do ponto de vista pessoal. Colocamos o povo na rua para fazer projetos. Fizemos. Eles dão cerca de R$ 174 milhões. Apresentamos. Os projetos foram homologados e aí começou uma via crucis para quando o dinheiro ia chegar. Era fevereiro, era março, e nunca chegou. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, veio a Alagoas. Uma visita muito bem-vinda. Anunciou recursos para o saneamento que é muito importante, mas não trouxe nenhum dado novo, nenhum aceno para os projetos que apresentamos. Eu tinha esperança de que pelo menos o menor destes projetos – que custa R$ 25 milhões, que é duplicação da via da Cachoeira do Mirim – tivesse este aceno, mas nada. Então a gente vai realmente cansando deste esforço de buscar recursos em Brasília (DF).

Mas ao que você credita este tratamento por parte do governo federal com a Prefeitura de Maceió?

Não é específico com a Prefeitura de Maceió. É a situação financeira realmente. Eles se comprometeram, em 2013 e 2014, com uma conta que não tem como pagar. A grande verdade é esta. Eu estou conversando com outros prefeitos e todos estão na mesma situação. O governo federal se comprometeu e não liberou absolutamente nada do que prometeu. Não é uma situação política porque eu sou do PSDB. Todos os prefeitos estão no mesmo nível de tensão em relação ao governo federal porque falta resposta concreta sobre liberação de recursos para projetos. Vai liberar? Quando vai liberar? A gente fica sendo cozinhado em banho-maria e isto faz com que se perca a paciência.

Agora, prefeito, de certa forma é preciso reconhecer que vocês que administram cidades tem uma parcela de culpa. Pois, ficaram com o pires na mão e não encamparam uma reforma necessária ao país que é o pacto federativo. O senhor não vê esse mea culpa?

É verdade. Temos que fazer isto. Neste período em que estou prefeito foi especulado a questão do pacto federativo, foi conseguido – de maneira menor – uma repactuação do FPM, que não resolve o problema, mas pelo menos é uma parcela extra. Buscou alternativas. Mas, claro, o governo naquele momento não dava nem bola para os prefeitos. É preciso agora articular com os prefeitos das capitais do Nordeste uma união para pressionar em conjunto e saber o que o governo federal vai destinar para os municípios. É possível rever o pacto federativo? Será algo de médio e longo prazo. Em curto prazo, precisamos de novas regras. Do jeito que está é que não tem como. Cada vez mais os municípios têm novas obrigações e menos dinheiro. Não tem condições assim.

Por conta destas questões, o senhor tem reclamado bastante do desfinanciamento da Saúde. Porém, nesta área, muitas promessas feitas em campanha não se farão realidade, como a construção de um hospital e de uma maternidade. A pasta da Saúde – por sinal – é alvo de muitas críticas. O senhor vê melhoras na Saúde na sua gestão?

Nós conseguimos avançar na Saúde. Claro que gostaríamos de avançar muito mais. Estamos reestruturando as unidades de Saúde de Maceió. Nós encontramos 70 unidades sendo todas em péssimo estado. Mais difícil do que construir e reconstruir. Eram unidades com mofo, goteira, telhado caindo. Foi uma situação de equipamentos devastados. Reconstruir isto foi complicado. Entregamos unidades reformadas. Temos 30 unidades em reformas ou contratadas para iniciar o processo de reforma e temos mais 10 sendo construídas ou com contratos. Seis estão iniciadas. Serão novas unidades. Há locais onde funciona em casa alugada. São casebres. Estamos acabando com esta situação. Essa é a primeira etapa. Claro que queria ter avançado bem mais, com novos equipamentos. Finalizamos o processo para a escolha da OS para a UPA do Trapiche. Esta semana a gente já assina. A partir daí serão 30 dias para abrir e já avança mais. Estamos fazendo Saúde com seriedade em Maceió. A Saúde deixou de ser, nesta gestão, um balcão de negócio. A Saúde de Maceió se pagava a quem gritasse mais lá dentro. Ingerência política e de prestadores de serviço. Tinha prestador de serviço que metia o pé na porta e mandava o secretário pagar. Isto acabou. Hoje isto não acontece mais. É uma pasta que tem critérios. Quando há cortes para fazer, são feitos com critérios. Uma medida de ajuste é linear e para todo mundo. Não tem mais essa história de prestador de serviço dando grito em secretário que era o que acontecia.

O senhor fala aí de ingerência política chegando ao fim na Saúde, mas é válido lembrar que a maioria dos vereadores tem indicações políticas nos postos. Isto por si só já não seria a manutenção do critério político no domínio das unidades de Saúde? Inclusive, se dizia que quem tomava de conta da pasta eram os vereadores com direito ao lucro político desta intervenção.

Há indicações de vereadores nos postos de Saúde, mas o que mudou foi o seguinte: a gente acompanha estas unidades. Eu converso com o vereador e se a unidade não funciona bem vai refletir no vereador e em mim como prefeito. Logo, a gente acompanha, fiscaliza. Nós temos feito troca de diretoria de unidades importantes que eram indicação de vereadores. E temos dito: olhe com esta pessoa não dá mais. Ou coloca alguém que tem perfil, ou eu mesmo coloco alguém da própria secretaria, por exemplo. Então, temos feito este acompanhamento. Os gerentes de distritos fazem fiscalização. Se não funcionar, a gente tira e coloca indicação que parte da secretaria.

Quantos vereadores possuem cargos hoje nos postos de Saúde de Maceió?

Não sei precisar. Eu tenho uma base de 18 vereadores (fora da base estão Cléber Costa (PT), Heloísa Helena (PSOL) e Silvânio Barbosa (PSB). Ao todo são 21 vereadores em Maceió.

Nos bastidores se fala que esta briga por conta de indicações foi o que resultou na saída do vereador Silvânio Barbosa da base aliada. Foi isto mesmo?

A saída do Silvânio Barbosa da base foi uma escolha dele. Você está na base de um governo tem ônus e bônus. É legítimo. É uma escolha dele e fico muito tranqüilo em tê-lo na oposição hoje.

Não incomoda o Silvânio Barbosa na oposição?

Não. É um discurso tão vazio. Com argumentos tão frágeis. Quanto à pessoa não tem argumento parte pra gritaria. Ela esbraveja. Então eu vejo isto mesmo: um discurso vazio e sem qualificação.

Saindo da pasta da Saúde e falando agora na Educação. Avançou?

Avançamos também. Em relação á Educação buscamos sair do quadrado. Trouxemos parcerias com ações que deram certo em outros locais. Tecnologia que trabalha com matemática e português que são nossas maiores deficiências. Funcionou muito bem na rede pública de Pernambuco e hoje funciona em várias prefeituras. Trouxemos em 2013. É algo silencioso, mas estamos estimulando professores e alunos com novas tecnologias, com equipamentos. Trouxemos a Fundação C&A, Fundação Ayrton Senna, PNUD. São todos parceiros que se subdividem nas escolas. As 138 escolas do município possuem parceria com alguns destes trabalhos. Por vezes, estão com mais de um destes parceiros que vieram para mudar a mentalidade e o status quo da Educação. Aumentamos o recurso – dobramos – em merenda escolar. Ele é estimulado a ir para escola, muitas vezes, por conta da merenda. Ela é descentralizada. Quem faz a compra são os diretores. Aumentamos o custeio para pequenos investimentos nas escolas, o que dá mais agilidade. Sanamos a demanda de professores. Exemplo: o terço-hora que era tão cobrado pelo Sinteal e a legislação já existia há mais de quatro anos. O próprio PT passou pela Educação e não implantou. Fizemos isto. Estamos reformando escolas. Pegamos as cinco maiores escolas do município completamente desmanteladas e estamos com novas reformas completas para mudar a realidade destas escolas. Pela primeira vez, o município está entregando uniformes para os alunos. Eles vão receber calça, camisa e tênis com recurso próprio. Estamos estruturando. Claro que queria fazer muito mais, mas não temos recursos para tudo. Entendo que avançamos. Nosso Ideb voltou a crescer e acho que estamos no caminho certo.

O senhor fala em poucos recursos. É a realidade da maioria das prefeituras do país. O senhor também assumiu alegando uma herança maldita da gestão anterior. Ora, diante da falta de recurso o senhor busca pedir empréstimo. O que impacta na dívida pública. Para que este dinheiro e porque é uma boa ideia?

Sim. Vou pedir. Para grandes investimentos ou a Prefeitura faz com aporte do governo federal ou com empréstimo. Não tem outro caminho. Maceió não toma empréstimos há muitos anos, desde a gestão da Kátia Born (PSB). A gente ainda paga empréstimo que finaliza este ano que era daquela gestão. A capital tem condições de ter este empréstimo. Os bancos que procuramos atestam isto e mostram a viabilidade de endividamento e pagamento. Então, estamos partindo para este caminho. Fiz apresentação para os vereadores. Faremos audiência pública para mostrar a sociedade o que queremos com estes recursos. Na verdade, são três empréstimos. Um deles é do BNDES para a modernização da gestão. Com este recurso vamos fazer investimentos em novos sistemas. Um dos exemplos é um sistema seguro para folha de pagamento. Atualmente é extremamente frágil. Queremos fazer o recadastramento imobiliário. Numa a gente vai cortar despesa, que corrigiremos erros na folha. Com o recadastramento imobiliário depois de 14 anos. Muito lote que era terreno hoje é casa. É um empréstimo de R$ 36 milhões, mas de retorno imediato. Segundo empréstimo é de US$ 64 milhões para a reurbanização da orla lagunar. Isto a gente vem trabalhando com o BID desde 2013. Foi aceita a proposta. E já se encontra no Ministério de Planejamento. Vamos inserir definitivamente a orla lagunar na cidade de Maceió do ponto de vista econômico, social, do turismo, enfim. Hoje, é um espaço nobre que não é valorizado por conta da situação em que se encontra. Lá envolve obras estruturantes, com residências para as pessoas. Vamos com isto atrair investidor em uma nova área turística. O outro empréstimo é junto ao Comitê Andino de Fomento (CAF). A ideia é um investimento que será mais pulverizado como saneamento no Litoral Norte. Uma área que precisa. Nas áreas mais carentes de Maceió, como Gama Lins e Denison Menezes e mudar a realidade destes locais. Duas novas vias ligando a Durval de Goes Monteiro à Via Expressa.  São US$ 70 milhões. É a saída diante da falta de recursos do governo federal. Os prefeitos estão partindo para empréstimos com juros baixos.

Em relação às pastas da SMTT e da SMCCU. O senhor está satisfeito com a atuação destas duas superintendências que são alvos de críticas ferrenhas por parte de adversários políticos e até da própria população?

A dificuldade é muito grande por conta do contingente do pessoal nestas pastas. Para atuar dentro do que seria o ideal nós precisaríamos do dobro de contingente, mas temos hoje o limitador financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso da SMTT, quando assumimos nós ainda nomeamos 100 agentes do concurso que já existia. Mesmo assim, precisaríamos de mais 200 nas ruas de Maceió. Na SMCCU, também nomeamos 40 ou 60 fiscais. Nós temos feito isto, agora não é fácil. É uma cidade que territorialmente é muito grande. Uma cidade que cresceu muito. Na SMCCU temos problemas em relação ao quadro. É antigo e boa parte está perto da aposentadoria. Não é fácil fazer. Mas ambas as pastas tem ações na cidade, como é o caso da SMTT com a faixa azul. Serão implementadas novas faixas azuis. Reformamos terminais. Então, há muitas ações sendo desenvolvidas. É preciso entender – de qualquer forma – que são as pastas onde as críticas são mais fáceis. Na SMTT, qualquer engarrafamento, é motivo de crítica, por exemplo. Infelizmente, há mais carro do que espaço nas ruas. Os superintendentes – eu digo sempre – apanham todo dia e sua duas delegacias. A SMCCU passa pela questão dos ambulantes, passa pelos cemitérios, tem os alvarás. Mas, estou bastante satisfeito com o trabalho que vem sendo desempenhado pelos titulares destas pastas. Eles tem se dedicado ao máximo e feito o que é possível. 

Estou no twitter: @lulavilar

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