O deputado Antônio Albuquerque me disse ontem que o problema da 17ª Vara Criminal de Maceió na Assembleia Legislativa de Alagoas é de “egos e vaidades”.

- Egos e vaidades de magistrados ou de deputados? Indaguei.

- Dos dois lados, de deputados e de magistrados, respondeu Albuquerque.

Segundo o deputado Antônio Albuquerque, o que está hoje na pauta do Poder Legislativo sobre a 17ª Vara não passa de um monstrengo. Para ele, se a Casa derrubar ou aprovar o veto, não resolve o assunto. A solução apontada pelo parlamentar é que a matéria seja retirada da Assembleia Legislativa e que o Tribunal de Justiça de Alagoas envie outro projeto.

- Se o veto for mantido ou derrubado, o que está aqui na Casa sobre a 17ª Vara será sempre um monstrengo, reforça o deputado.

Na verdade, ele é de opinião que bastaria se normatizar o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, considerando a constitucionalidade da existência da 17ª Vara.

Em 2012, julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a 17ª Vara Criminal de Maceió, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o STF manteve a existência da vara especializada, composta por cinco magistrados, mas os ministros declararam inconstitucionais alguns dispositivos que regiam seu funcionamento, entre eles o critério para a designação dos juízes que nela atuam.

A 17ª Vara foi criada em 2007 e desde então vem se notabilizando pelo combate às organizações criminosas, tendo como foco nos últimos anos o tráfico de drogas no estado. Mas coube a essa Vara a decretação de prisão, pela primeira vez em Alagoas, de deputados acusados de crime de homicídio.

Em tempo: também conversei com o deputado Antônio Albuquerque sobre a segurança pública de Alagoas. Ele aplaude o “Modus Operandi” do novo governo. Segundo o parlamentar, pelo menos na cidade dele, Limoeiro de Anadia, seus conterrâneos já dormem de “porta aberta”. Perguntei a ele se a polícia está matando bandidos de forma deliberada. “Só sei que há menos homens de bem morrendo nas mãos de bandidos”, respondeu o parlamentar. “A segurança melhorou muito”, reforçou.

Na quarta-feira, 15, Albuquerque usou a tribuna da ALE para parabenizar a cúpula da Segurança Pública do Estado. 

Já as outras áreas do governo Renan Filho, o deputado se queixa: "está tudo parado".