Conversei, no dia de ontem, 14, com o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), sobre os primeiros cem dias de seu governo. Em uma conversa longa, questionei o chefe do Executivo sobre as primeiras crises enfrentadas, as críticas que já nascem em alguns setores, além de outras questões que prenunciam problemas: como a negociação salarial dos servidores públicos diante do fato do governo do Estado argumentar que não possui recursos para o aumento.

Também indaguei Renan Filho sobre a questão da Reserva Técnica. Era uma promessa de campanha que o atual governo não conseguiu cumprir. O peemedebista já havia sido alertado – inclusive – por seu antecessor, o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), de que iria “queimar a língua”. Na entrevista, também tocamos em temas como a nomeação de Mellina Freitas (Cultura) e as críticas que são feitas ao duro discurso do secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça.

O senhor iniciou o seu governo promovendo cortes de gastos e um forte ajuste fiscal. Todavia, promoveu um corte horizontal de 30% o que – conforme alguns críticos – acabou complicando o funcionamento de alguns órgãos, sobretudo do segundo escalão, por exemplo, por conta de falta de funcionários. O senhor concorda que o corte de forma horizontal foi um erro?

Não houve corte horizontal. O corte não foi horizontal não. Cortamos horizontalmente os cargos em comissão, porque cargo em comissão não tem muito como ficar discutindo. Mas, mesmo os cargos em comissão, em muitos lugares eu vi de forma diferenciada. Por exemplo, no Insitituto Zumbi dos Palmares (IZP), se cortasse não funcionaria. Há lugares que cortar não funciona. No Ipaseal eu também não cortei. Não houve descontinuidade grave em nenhum órgão do governo do Estado. Nós tivemos muita prudência ao pensar os cortes que fizemos, como por exemplo, foi feito na Saúde. Nós não cortamos Segurança, Saúde e Educação em um primeiro momento para poder fazer as mudanças de governo com tranquilidade. Mas, o problema, é que Alagoas não aguenta o tamanho da máquina. Nós temos 49, 71% da receita corrente líquida comprometida com a folha salarial.

Mas o fato da máquina pública ser pesada já era de conhecimento de todos que concorreram na eleição de 2014, governador...

Sim, mas aquilo que eu já disse em imprensa é uma verdade. Todos os governos reclamam do comprometimento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque ela é um limitador para o Estado. Mas, nunca um governador recebeu o Estado com o limite estourado. Alguns governadores estouraram o limite durante seus governos, mas receber o Estado assim, isto nunca aconteceu. Uma coisa é você ter seu orçamento familiar e você estourar. Outra coisa é alguém estourar e você ter que chegar para organizar. É bem diferente. É mais ou menos o que está acontecendo conosco agora. A gente está tentando trocar o pneu do avião com ele em voo.

Diante desta realidade que é descrita pelo senhor, é possível dar aumento aos servidores ainda neste ano?

Eu acho que esta é uma discussão que teremos que fazer transparentemente. Ver qual é a expectativa do servidor, conversar. O país está vivendo também um momento muito difícil, porque no ano passado foi um ano de crescimento baixo, um ano de inflação alta e um ano de déficit fiscal. Este ano é de inflação alta, crescimento baixo novamente, mas de ajuste. O país terá que fazer um superávit de 1,2%. Isto significa dizer que vai apertar as contas e vai apertar os Estados também. Então, a gente tem que fazer uma análise, mostrar as dificuldades, receber as categorias e ver como elas estão pensando. Discutir transparentemente, como disse, e observar o que vai ser feito nos outros estados do Brasil.

Mas, sendo objetivo: a tendência – diante deste cenário – é ter como conceder aumento aos servidores ou não? Pelo menos, digamos, a reposição do que se perde diante da inflação? O governo consegue fazer isto hoje?

Nós ainda não estamos com as contas fechadas. Teremos que dar uma olhada. Além disto, tem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E eu posso dar este aumento com o limite já estourado? Tem uma questão legal também. Eu tenho que dar uma olhada nisto. Mas, eu estarei disposto a conversar com o servidor como já fizemos, ao fazer acordo com a Polícia Militar. Faremos sempre assim. Já orientei ao secretário Cristian Teixeira – que é responsável pela mesa permanente de negociação – para toda solicitação ele receber as pessoas e conversar de forma transparente sobre isto. O cenário não é fácil. A Prefeitura de Maceió está enfrentando uma greve há três meses. Você acha que se o prefeito não tivesse condições já não teria dado o aumento? Teria.

O senhor sabe que isto vai gerar uma tensão com o servidor público diante desta perspectiva de ano difícil para conceder reajustes...

Eu sei. Eu já passei e passo por tensões. Eu estou aí o tempo inteiro. Todo mundo quer aumento e o cara não quer saber. É um pleito justo. Mas vamos ter que conversar transparentemente. O acordo com a Polícia Militar, por exemplo, foi muito bem articulado e chegamos a uma solução. O que vamos fazer é isto: buscar dialogar.

Já que estamos falando em servidores, há a questão das reservas técnicas. O senhor prometeu em campanha que iria chamar. E agora? O ex-governador disse que o senhor queimaria a língua e não chamaria a reserva. O senhor vai contratar ou não?

Eu vou contratar. Vou contratar por dois motivos. Primeiro porque eu vou prorrogar o concurso. E até 2016 vão se aposentar 2.500 policiais. Então, não há jeito. Então eu vou ter que contratar. Estamos pagando dívidas imensas. Estou pagando quase R$ 15 milhões/mês de dívidas dos últimos quatro anos. Dívidas oriundas destes R$ 2 bilhões que foram tomados de empréstimos. Enfim, são coisas que dificultam muito. Quando ele disse que eu queimaria a língua, talvez fosse porque soubesse que naquele momento iria entregar um Estado com o limite máximo da LRF estourado.

O senhor tem falado sobre muitas dificuldades encontradas nestes 100 primeiros dias. Mas qual a análise que o senhor faria do próprio governo neste momento inicial?

Eu acho que é uma análise positiva. É um governo com mudança de postura e de atitude. Sobretudo, nas três áreas que o cidadão mais solicitava mudanças mais claras: Educação, Saúde e Segurança. Nós temos atuado fortemente nestes setores. Na Educação, estamos mudando muita coisa. Economizando recursos para melhorar a qualidade da Educação. Inauguramos a primeira escola de tempo integral e esperamos até o final do ano inaugurar mais 10. Vamos enveredar por este caminho. Reduzimos contratos, renegociamos, estamos reduzindo para investir em Educação que é o centro da mudança que a gente quer para Alagoas. Em Segurança Pública, a mudança foi muito forte. A maior redução de violência no Nordeste em três meses. Mais presença nas ruas. Aeronaves voando. Quando eu assumi o astral era baixo, a liderança inexistia. Na Saúde, eu estou viabilizando para mudar o perfil e construir um novo perfil nas áreas da Saúde. Teremos R$ 36 milhões para investimentos na média e alta complexidade do Estado. Há muitos anos não se constrói um hospital público na capital. A estrutura ficou pequena para atender a tanta gente. Vamos tirar do papel obras que poderiam ter sido feitas com estes R$ 2 bilhões de empréstimos, como um hospital metropolitano, mas não foram feitas. As obras feitas não são as que os alagoanos priorizariam se fossem ouvidos. Estamos agora priorizando as obras mais importantes: hospital na parte alta de Maceió, uma maternidade de baixo risco, estruturação dos centros de diagnósticos do interior. Maceió é a capital que tem a menor cobertura do PSF. Isto força a Santa Mônica e o HGE. Precisamos mudar esta realidade. Uma capital sem maternidade? Não pode. Não faz bem a atenção básica. Vamos nos estruturar e buscar parceria, como com o prefeito de Maceió, para que a Prefeitura cumpra o papel de ajudar na atenção básica. Buscar alternativa para elevar o PSF. O Estado está articulando isto na Saúde. Já temos conseguido investimentos e vamos conseguir mais. Este é o tripé pelo qual vou me esforçar ao extremo para melhorar: Educação, Saúde e Segurança. Foi para isto que fui eleito. É a mudança que as pessoas querem. Além disto, áreas que precisam evoluir como Esporte, Cultura, Ciência e Tecnologia. Investimentos em infraestrutura, como fizemos no saneamento básico. Então, é uma análise positiva.

O senhor falou aí destes R$ 2 bilhões e já havia criticado empréstimos outras vezes. Mas veja, o senhor está buscando reativar um empréstimo de R$ 450 milhões. Isto também não é contrair dívida que vai pesar na situação do Estado?

 Eu não critico os empréstimos, mas aplicação errada destes recursos. Foram empréstimos de curto prazo e caro. Claro que cada governo vive a sua circunstância. Não vou aqui dizer que foi um erro ou um acerto. Depende muito do momento. Mas, o empréstimo foi caro e não foi utilizado como prioridade para o alagoano. Empréstimo não pode ser utilizado em algo que não prepara o Estado para o futuro. Em algo não estruturante. Se fizer isto simplesmente o dinheiro vai com o vento. O empréstimo tem que ser usado para preparar o Estado para o futuro. Em áreas como Educação, Segurança e Saúde. Quando for em infraestrutura, tem que ser em áreas que preparem para este futuro, como expansão. É isto que nós vamos fazer. Este recurso que estamos buscando é para fazer investimentos estruturantes, que preparem Alagoas. Vamos com a mudança de o indexador tentar estruturar a dívida, que é o mais importante em Alagoas. Utilizar esta nova capacidade de endividamento para reduzir a parcela da dívida, que hoje é de R$ 50 milhões/mês. Aí sim dá um fôlego mensal ao Estado. Para isto estamos estruturando uma operação para quando pudermos colher os frutos do indexador.

Esta disputa no âmbito federal – já que Alagoas é tão dependente de recursos da União – entre o PT e o PMDB não atrapalha os planos do senhor aqui no Estado?

Não. Primeiro, acho que não há briga entre o PT e o PMDB. O governo federal está vivendo um mau momento. E está precisando aprovar um ajuste. Para quem é parlamentar, é duro. Ele restringe direitos. Muda conquista dos trabalhadores. Até a base que sempre apoio o PT é contra isto. A CUT é contra o ajuste. O PT não está brigado com o PMDB. Vai haver dificuldade e negociação para aprovar o ajuste. Há em todos os governos. Se a presidente tivesse brigado com o PMDB não teria colocado para coordenar a política o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

É outro ponto. Diante da dificuldade, a presidente Dilma Rousseff é vista como alguém que terceirizou o seu governo. Fez uma renúncia branca e agora quem manda é o PMDB. O partido do senhor.

De forma alguma. A presidente não terceirizou o governo. Não terceirizou a presidência. Aliás, ela é contra a terceirização. Este é um argumento do PSDB. Todo governo precisa ampliar a interlocução política. Ela é tida como muito fechada no governar. Uma senhora de decisões pessoais em detrimento de soluções mais conversadas. Portanto, se há uma coisa que a Dilma não faz é terceirizar poder. Ao contrário. A reclamação como um todo é que ela centraliza. Agora, em um momento de crise como este, que é uma crise política e econômica, todo tipo de crítica vem de diversas direções. O melhor modelo é este. Que ela não faça sozinha a interlocução política. Não deixe só o PT fazer a interlocução. Até porque o PT está vivendo um problema junto à sociedade. Ela ampliou o leque com o Michel Temer.

Então, como o senhor vê estes movimentos de rua pedindo a saída da presidente?

Eu vejo com muita tranquilidade. São movimentos próprios da democracia. A presidente e o governo federal têm que aproveitar para ouvir as cobranças e tentar atender as expectativas da sociedade. Agora, acho que o impeachment não tem materialidade. Mas, o governo federal tem que estar atento às necessidades da população.

Voltando aos 100 dias de governo. Neste período, o senhor enfrentou momentos em que foi alvo de críticas fortes. Cito três: a questão do Passe Livre, você foi responsabilizado por mandar abrir a maternidade Santa Mônica diante daquela crise que interditou a unidade e manteve a indicação de Mellina Freitas para a Cultura, mesmo diante de a opinião pública pedir a saída dela e das acusações feitas pelo Ministério Público. O que o senhor pensou diante destas crises e se ainda avalia que tomou as decisões corretas em cada um destes casos citados?

Nós temos nove mil alunos transportados em Maceió. Decidimos fazer o passe livre na capital. Como não atendeu as especificidades, voltamos atrás. Estamos tomando as medidas certas na Educação. Como cortar o contrato de vigilância. Aquele contrato não existia em canto nenhum do Brasil. Não se faz vigilância de escola com vigilância armada. Não havia sentido. O contrato foi amplamente elevado no ano eleitoral. Por isto foi cancelado. Tem que haver outro modelo. Aquela conta que o vice-governador Luciano Barbosa (PMDB) fez em seu blog é verdadeiríssima. É irrefutável. Não sobrava nada para fazer investimentos na Educação. Todos os secretários nos últimos oito ano não fizeram investimentos na Educação.

Até o seu atual chefe do Gabinete-civil Farias (PMDB)? Ele foi secretário.

Sim todos. Mas, o Fábio ficou lá um ano. Ele não teve nem como fazer. Ele foi absorvido por uma crise que colocou a Educação em greve, com decreto mal feito e dificultou qualquer coisa que se pudesse fazer. Agora, no caso dos outros pior: tiveram vários empréstimos. E o que foi dos empréstimos para Educação? O Estado teve condições de fazer investimentos necessários e não fez. O próprio ex-governador reconhece a situação da Educação. Ele fala que foi área na qual ele foi pior. Se o governador fala isto, nenhum secretário pode pensar o contrário. Em relação à Santa Mônica, foi uma fatalidade. A secretaria de Saúde se reuniu com o Ministério Público e foi tomada em conjunto a decisão de reabrir. A decisão foi técnica. Agora, o que aconteceu foi uma grandiosa fatalidade. A obra estava há muito tempo em reforma. Caiu uma chuva muito forte e uma calha estava obstruindo a própria reforma. Fez com que vazasse água em algumas áreas. Eu tomei a decisão – aí sim, política – de mandar interditar na mesma hora. Vamos entregar a Santa Mônica em setembro totalmente preparada. Mas, só vai melhorar mesmo quando Maceió fizer uma maternidade baixo risco. Hoje, a Santa Mônica não suporta toda a demanda. Foi um ponto crítico, mas o Estado agiu e resolveu o problema.

E quanto ao caso envolvendo Mellina Freitas?

A Mellina Freitas foi prefeita duas vezes. É uma moça muito capaz. Ela vem fazendo uma gestão de muito trabalho, humildade e dedicação. O MP tem direito de mover uma ação contra ela por conta da gestão dela lá em Piranhas. Mas, a Mellina tem que ter o direito de se defender. Isto é democrático. Se ela for considerada culpada, aí é outro momento. De forma, que o MP está correto em mover a ação, mas ela tem o direito de se defender. A minha maior demonstração de isenção é justamente a nomeação dela e ao mesmo tempo do Alfredo Gaspar de Mendonça que é do Ministério Público e era do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). Eu nomeei a Mellina porque acho que ela pode fazer um grande trabalho. Ela tem se dedicado muito. Claro que há movimentos insatisfeitos, mas não são todos. Estamos lançando editais para cultura e a demanda será grande. Ela atende a todos? Não. Mas, quem atende a todos?

O senhor citou o Alfredo Gaspar de Mendonça. E ele também vem sendo criticado por conta do discurso mais duro em relação à atuação da Polícia Militar e Polícia Civil. Há quem diga que é o retorno do lema “bandido bom é bandido morto”. A postura do secretário vem desagradando setores da imprensa. Como o senhor tem analisado isto?

A Polícia não está matando muito. Nem este é o lema do governo. Agora mesmo, o seu colega o blogueiro Davi Soares, disse que 26 morreram em confronto com a polícia. Isto no meio de 512 homicídios. Aí cita 26? Isto representa quanto? Ora, quem está matando em Alagoas é o bandido e não a polícia. E o Alfredo Gaspar de Mendonça não defende este discurso não. Ele é um defensor dos Direitos Humanos. É um promotor de Justiça. Tem um histórico ao contrário. O que se tem é uma mudança de postura. A Defesa Social hoje tem uma mudança de postura, com firmeza e liderança. Ele nunca disse que bandido bom é bandido morto. O que ele tem dito é que entre o bandido e o policial, ele prefere que tombe o bandido. Qual o secretário que vai preferir que tombe o policial?  Antes – em uma resistência – que morra o bandido e não o policial. Esta frase do bandido bom é bandido morto já nos levou a lugares que não queremos ir agora, que é o do justiceiro e do justiçamento. Isto já mostrou que deu errado. O que é fato é que nós estamos reduzindo a criminalidade em Alagoas. Eu tenho acompanhado isto diariamente. 

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