Conversei com o secretário de Educação, Luciano Barbosa (PMDB), sobre as medidas tomadas por ele – no comando da pasta – no início do governo de Renan Filho (PMDB). Barbosa – que além do comando da pasta ocupa a vice-governadoria – acaba sendo um “super-secretário” dentro da estrutura do governo. É o responsável pela principal bandeira da gestão peemedebista: a revolução da Educação prometida pelo chefe do Executivo.

Todavia, as ações abruptas do governo na tentativa de implantar a municipalização do transporte pública e a ideia do passe livre (ainda que vetada pelo próprio governador) deixou sequelas devido ao desgaste produzido no Executivo. Barbosa foi duramente questionado no Legislativo. Nos bastidores políticos foi chamado de “arrogante” por dialogar pouco para tomar atitudes. Foi acusado ainda de se comunicar mal e se ventilou até rusgas com Renan Filho. Estas ele nega.

Em uma conversa sobre os diversos pontos da polêmica mais recente, Luciano Barbosa solta o verbo, afirmando que só tem R$ 130 milhões por ano para realizar todas ações que deseja porque os demais recursos da pasta são todos “carimbados”. “Alocar melhor os recursos era uma necessidade diante do fato de quatro contratos consumirem quase todo o dinheiro que a Educação possuía”. Confira a entrevista na íntegra.

O senhor assumiu a Educação cancelando contrato de vigilância e transporte escolar. Foram medidas que não foram bem recebidas, apesar do senhor colocá-las como necessárias. Por qual razão o senhor insiste nesta revisão de contratos como essenciais para que a pasta tenha um melhor funcionamento?

É preciso entender a realidade da Educação. Veja bem, de R$ 1.150 bilhões que o Estado tem para gastar com Educação em Alagoas, R$ 550 milhões são para os municípios. Embora esta seja arrecadação do dinheiro do Estado, como o Fundeb é um fundo eu tenho que distribuir. Os municípios têm direito a parte que é do Estado neste valor. Então, nós irrigaremos as contas dos municípios, neste ano, com esta quantia de R$ 550 milhões dos R$ 1.150 bilhões que teremos. São valores anuais. Destes R$ 600 milhões que fica com o Estado, 60% é salário de professor. Por isto que tem o rateio no final do ano. Quando chega dezembro, se percebe que não completou os 60% obrigatório por lei e se faz a distribuição. A conta tem que ser fechada e distribuída na forma de salário dentro dos critérios que se cria. São R$ 360 milhões que é intocável. Quanto sobra? R$ 240 milhões. Que são os 40% do Fundeb. Neste valor de R$ 240 milhões tem R$ 110 milhões que são para pagar salários de serviços-gerais, merendeiras, pessoal de apoio administrativo dentre outros que não entram naqueles 60%, que é só para professores. Sobram R$ 130 milhões. Na verdade, o que se tem que entender é que tudo que o Estado pode fazer com Educação é com estes R$ 130 milhões. Então, o recurso disponível para qualquer ação basicamente se resume a estes R$ 130 milhões. É preciso se elencar prioridades. Alagoas, portanto, só tem R$ 130 milhões para gastar com outras ações em Educação. É preciso economizar e gastar com melhor eficiência. Pois são escolas que necessitam de reforma e outros gastos que tem que ser feitos diretamente nas escolas.

E onde se encaixa – neste cálculo que o senhor apresenta – as questões dos contratos citados, que dizem respeito à vigilância e ao transporte escolar?

Eu tenho quatro contratos. Um de R$ 54 milhões, que é do transporte escolar; um de R$ 24 milhões, que é da vigilância das escolas, tem R$ 17 milhões de um pré-Enem que existia aí e R$ 12 milhões de um operador logístico que é um galpão alugado. Este fica ao custo de R$ 1 milhão/mês. É importante até que você fosse lá vê este galpão. Todos estes contratos juntos somam R$ 107 milhões. O que isto representa? De R$ 130 para R$ 107, sobra R$ 23 milhões. Então, quatro contratos consumiam quase todos os recursos que temos para ser possível fazer alguma coisa. Na prática, dentro da estrutura atual, o recurso não chega às escolas. Por isto que é preciso mudar. Porque todo recurso é gasto antes de chegar à escola. Fica difícil – diante disto – ter dinheiro para fazer a infraestrutura que as escolas precisam.

O senhor está afirmando então que este balanço que é feito aqui diz respeito a todo o recurso que é destinado para a Educação em Alagoas?

Sim. Tudo! Isto aqui é tudo, é tudo, tudo! Você pode tirar a dúvida olhando apenas para o orçamento. Estes quatro contratos – como afirmei – consomem o recurso que me daria liberdade para executar políticas voltadas para a escola para melhorar a qualidade de ensino nestas unidades. É por conta deste tipo de gasto que as escolas caem e não aguentam uma chuva. Não tem manutenção de escolas. Você quer fazer uma sala de inclusão digital e informática e não aguenta colocar um ar-condicionado na sala, mas a rede elétrica não suporta. Enfim, são vários os problemas. O erro é gastar tanto recurso em alguns poucos contratos que não dizem respeito ao aluno. Então, o que é que estamos tentando fazer, qual é nossa grande batalha? Romper esta barreira para colocar o recurso dentro da escola e gastar de baixo para cima.  O recurso tem que ser gasto – em sua grande maioria – na base da escola.

Mas secretário, para o senhor atingir isto que o senhor quer não seria necessário que a pasta fizesse isto gradativamente e fosse explicando à população? Por que o senhor tomou uma atitude abrupta, sem diálogo? Ou o senhor não vê assim?

Se não rompesse a cultura, se não puxasse o travão da forma como foi feito, iam aparecer mil e um padrinhos pelo meio do caminho para tentar atrapalhar. Seriam mil e uma abordagens e formas de tentar empurrar com a barriga o status quo. Se é para fazer, tem que fazer logo.

Todavia, fica a impressão de que a Secretaria da Educação se comunicou mal e não ouviu a sociedade para tomar suas decisões, sem contar que o governo não apresentou qualquer tipo de estratégia paliativa enquanto todo mundo ficou sem transporte, sem vigilância. Não foi um erro?

Comunicamos-nos mal. Aí sim. Mas, na questão da vigilância o que foi que aconteceu? Estamos há 60 dias sem a vigilância.

Tudo bem. Não tivemos danos em relação a este contrato. Coloquemos assim. Mas e o contrato maior que era o transporte escolar? Os alunos ficaram sem. Este prejudica em cheio o alunado.

Vamos por parte. Na questão da vigilância houve mobilização. Mas, não houve perdas. Segundo, nós produzimos a pior educação do Brasil. Estamos transportando crianças para a pior escola do Brasil. A prioridade tem que ser resolver o problema da escola e ter critérios para adotar o transporte destas crianças. Não é todo mundo que vai levantar o braço e dizer que quer o transporte escolar que nós vamos dar o transporte escolar. Não é porque não mereça não, pois merece. Se pudesse, levava todo mundo no colo. O problema é que recurso não se tem para fazer a Educação do Estado. Para fazer a Educação do Estado precisa administrar e eleger prioridade. Não tem a menor condição – dentro desta realidade e diante dos recursos que eu expliquei aqui – você gastar R$ 54 milhões em transporte escolar. A não ser que você queira manter a qualidade desta Educação que temos hoje. Aí é só fazer de contas. Transporta os meninos. Bota eles em um lugar que se chama de escola. Pega ele na hora da saída e fica tudo muito bom.

Como as prefeituras estão vendo a questão da municipalização do transporte?

Hoje, eles vêem de forma muito melhor. Devido ao projeto que estamos explicando, já estamos com uma economia – no transporte escolar – na ordem de R$ 18 milhões/ano. Isto é muito importante para podermos investir em outras prioridades. Isto porque eu não consegui ainda fazer como eu gostaria que fosse feito. Qual seria a lógica? Implantar o passe livre em Maceió e municipalização no interior. Em Maceió, você tem uma estrutura de transporte coletivo que se pode usar, mas no interior em via de regra não tem. Pelas contas da gente isto daria uma redução de R$ 25 milhões.

Mas a ideia do passe livre não passou e provocou um desgaste que teve que fazer com que o governo recuasse. Inclusive se comenta que gerou um desentendimento entre o senhor e o governador do Estado, Renan Filho (PMDB). O senhor nega, mas é o que circula nos bastidores...

Não houve desentendimento algum com o governador Renan Filho. Eu estava viajando quando foi para sanção do passe livre. Estava em uma reunião com cinco vice-governadores, ministro da Educação e secretários discutindo políticas para o Ensino Médio no Brasil. Durante este processo, estava ausente do Estado. Falei com o governador poucas vezes por telefone. O governador Renan Filho – muito corretamente – não tomou qualquer decisão sem antes conversar comigo. Esperou que eu chegasse. Nós sentamos e conversamos um pouco e chegamos à decisão do veto.

E o que motivou finalmente este veto do governador?

É que o pessoal que era transportado no ônibus continuava o movimento pelo transporte escolar porque não se sentia contemplado pela ideia do passe livre. A ideia era de substituição e não de andar concomitantemente porque o Estado não poderia pagar estas duas contas ao mesmo tempo. Então, se vetou o projeto. Se este pessoal quer continuar a proposta que era, então não tem passe livre.

A sua ideia de municipalização do transporte em Alagoas estará toda pronta quando? É possível firmar um prazo?

Veja bem, ela já está acontecendo. Tem 72 municípios já funcionando. Tem 30 municípios que ainda não aderiram esta municipalização. Isto já provoca uma economia para o Estado que já falei. Esta economia se dá sem os 30 municípios presentes. Mesmo com o recuo da proposta do passe livre foi um ganho para o governo. Na minha visão, melhor seria se tivesse avançado mais.

O que impede os 30 municípios de entrarem na ideia?

Eu acho que é uma conversa que o Estado precisa ter com cada uma das administrações municipais. Um a um. Como foi implantado tudo numa velocidade muito grande, não tivemos tempo necessário para conversar com todos os prefeitos e convencer a todos. Não é que queiramos tirar a responsabilidade do Estado e passar para o município. A mudança se dá do ponto de vista operacional. Do ponto de vista operacional, o Estado tem poucas condições para ter o controle efetivo da frota, das rotas e das necessidades de transporte destes jovens que moram nos municípios. É muito mais fácil os municípios controlar as rotas e fazer um estudo mais eficaz do que pode gastar com o transporte escolar do que o Estado. Era só uma questão de eficácia. Não queremos empurrar para os municípios uma conta, até porque o Estado está bancando. O que queremos é tornar o gasto público em Educação mais eficiente. Esta diminuição da vigilância vai nos disponibilizar – por exemplo – R$ 2 milhões por mês para que possamos gastar em outra coisa na Educação.

O senhor tem um raciocínio de fazer muitos cortes na Educação. Isto é perigoso, já que se trata de um setor em que muitos gastos são necessários...

Na Educação não há cortes. Não se corta recursos. Alocam-se melhor os recursos. Pois, por lei, somos obrigados a aplicar os 25%. Se eu não fizer isto, meu governador responde por improbidade administrativa. Não estamos cortando nada. Gastamos o mesmo. Mas estamos buscando gastar com melhor eficiência e eficácia, como disse anteriormente. O governo ao revisar estes contratos não está diminuindo o que será gasto com Educação. Ele está buscando aplicar melhor o pouco dinheiro que se tem. É a busca pela alocação correta dos recursos. Da forma como estava sendo gasto se produzia a Educação que nós estávamos tendo até agora.

Então o senhor defende que o governo agiu certo, mesmo tendo feito algo de forma tão abrupta?

A primeira medida que o governo tinha que tomar era busca fazer a alocação correta destes recursos. Uma alocação correta para produzir o máximo de eficiência na Educação produzida para os nossos jovens.

O fato das decisões terem sido tomadas da forma como foram tomadas fez com que – nos bastidores, inclusive do Legislativo – o senhor fosse visto como um homem que não dialoga, que é arrogante. Como o senhor encara isto? Concorda com os críticos?

A primeira atitude minha, como secretário, foi ir conversar com os prefeitos na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A segunda, foi conversar com secretários de educação dos municípios. Uma pessoa eu se predispõe a conversar como eu, não tem posição de arrogância. Quando a gente elege, como critério para as nomeações de coordenação regional de ensino a questão do mérito, levando em consideração o Ideb, não estou sendo arrogante. Não há postura de arrogância. Talvez possa ter faltado algum tipo de diálogo que fez com que passasse esta ideia, mas isto de arrogância não existe. As atitudes tomadas foram de discutir qual era o caminho que a gente deveria tomar para poder implementar medidas. Outra coisa que mostra que não há arrogância: eu abro mão do Ensino Fundamental. Eu concordo que – prioritariamente e vocacionalmente – os municípios têm mais condições de tratar do Fundamental que o Estado e o Estado têm que cuidar do Ensino Médio.

Conversei outras questões da Educação com Luciano Barbosa, mas como não estão correlacionadas com o transporte escolar, mas envolvem outras temáticas de importância da pasta, vou publicar em outras postagens ao longo da semana. 

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