O Ministério Público Estadual solicitou que Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Assembleia Legislativa e Câmara de Veradores promova a exoneração de mais de cinco mil servidores que acumulam cargos. De acordo com o cruzamento das folhas, alguns funcionários acumulavam dois, três e até quatro cargos em poderes diferentes.

A investigação do Ministério Público se deu em função do procedimento nº 007/2013, que teve o objetivo de investigar a acumulação ilícita de cargos por parte de funcionários efetivos e comissionados. O cruzamento de folhas de pagamento foi realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Segesp) que repassou a conclusão do processo para os promotores de Justiça Fernanda Moreira e Coaracy Fonseca, titulares das 15ª e 17ª Promotorias de Justiça das Fazendas Públicas Municipal e Estadual.

“Ainda não sabemos quantos desses funcionários estão exercendo os trabalhos de forma irregular, haja vista que há previsão na Constituição Federal para o acúmulo de cargos em alguns casos, a exemplo da atividade de docência. Então, uma comissão mista foi criada, entre técnicos do Estado e do Município, exatamente com a finalidade de convocar esses servidores e saber da situação de cada um. Os casos comprovados de ilegalidade serão corrigidos, ou seja, os servidores terão que optar por um dos trabalhos. E claro, aquelas situações de acúmulo de três e quatro cargos, não terão nem argumentos aceitos. Humanamente é impossível trabalhar em quatro empregos por dia”, explicou a promotora de Justiça Fernanda Moreira.

“Este é o segundo passo no trabalho de instrução do procedimento administrativo em curso. Concluída essa etapa com êxito, iremos avaliar, em conjunto com as demais autoridades que participam da atividade, outras medidas a serem adotadas, se for o caso. O nosso objetivo principal é coibir a sangria nos cofres públicos”, defendeu o promotor de Justiça Coaracy Fonseca.

PRAZO PARA RESOLUÇÃO

A partir de agora, uma comissão mista terá que ser criada através de portaria a ser publicada no Diário Oficial, tanto do Estado quanto do Município, dentro de um prazo de 30 dias.

E, após a criação dela, cada Poder Executivo e Legislativo terá 120 dias para solucionar os casos constatados como ilegais. Findado esse prazo, um relatório com a adoção das medidas que foram realizadas terá que ser entregue ao Ministério Público.

Essa investigação teve início em 2013 quando as 15ª e 17ª Promotorias de Justiça das Fazendas Públicas Municipal e Estadual receberam denúncias de que havia funcionários públicos recebendo vários salários por acúmulo ilegal de cargos.

*Com informações Assessoria