Diante da crise provocada pelo protesto dos estudantes na manhã de hoje, dia 27, senti falta de um pronunciamento do titular da pasta responsável pelo transporte escolar, além da questão envolvendo os vigilantes: a Secretaria de Educação. 

Desta forma, conversei com o vice-governador e secretário de Educação, Luciano Barbosa (PMDB), em relação à situação do transporte escolar da rede estadual de ensino (motivo dos protestos desta manhã). Barbosa esmiuçou a proposta do governo para a implantação do passe livre, como fez o chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, em postagem neste blog.

O vice-governador não dispensou críticas à gestão passada.

Além disto, Barbosa foi enfático ao destacar, dentro de sua visão, a forma como era feita o transporte público no governo passado: “o que havia era uma farra com o dinheiro público travestida de transporte escolar. Custava aos cofres públicos aproximadamente R$ 54 milhões por ano. Tem casos como Arapiraca, onde a municipalização reduziu a frota de 34 para 18 ônibus prestando um serviço superior e atendendo a mesma quantidade de alunos”.

De acordo com Luciano Barbosa, da forma como a gestão tucana do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) implantou o transporte escolar na rede estadual “não havia plena garantia da prestação de serviços”. “Além disto, crianças eram transportadas por caminhão, o que é proibido por lei. Qualquer acidente, o secretário e o governador seriam responsabilizados”,explicou.

O secretário de Educação frisou ainda que o sistema implantado também transformava proprietários de ônibus em vítimas. “Eles prestavam serviços e recebiam bem menos do que o que o Estado efetivamente pagava a empresa. Na Educação, não haverá mais espaço para gastos ineficientes. É preciso que o dinheiro do Fundeb vá para a escola e efetivamente sirva para melhorar a qualidade do ensino”.

“Por esta razão, cancelamos igualmente um contrato com uma empresa de vigilância que custava aos cofres públicos R$ 24 milhões por ano, além de um contrato com uma empresa de logística que custava R$ 12 milhões”, ressaltou. Luciano Barbosa salientou que as ações que estão sendo tomadas visam “eleger prioridades na Educação para produzir um ambiente de ensino com foco no aluno”.

“Os recursos não chegavam às escolas. Eram gastos no meio do caminho. Essas, além de outras, são as razões pelas quais Alagoas produz a pior Educação do Brasil”, sentenciou. Luciano Barbosa colocou também que em relação à vigilância armada, “já existe a vigilância eletrônica e o Batalhão Escolar, que possui 22 carros pagos com recursos da Educação”.

O secretário prometeu resolver a questão do transporte escolar em duas frentes: primeiro, no interior do Estado será investido na municipalização do transporte. “Para isto estamos tendo o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da Undime, que tem ajudado bastante. Os prefeitos estão aderindo em massa”.

A segunda frente de ação diz respeito apenas – conforme o secretário – a cidade de Maceió. “Com a lei do passe-livre, garantindo ao estudante uma reivindicação antiga, nacional, que é o direito ao transporte público gratuito dentro da estrutura da mobilidade urbana. Com a regra estabelecida, mandamos um projeto de lei para a Assembleia em que os estudantes terão passe-livre durante 240 dias no ano, o que equivalente a mais que os dias letivos. Com isto, todo estudante que morar a mais de dois quilômetros da escola terá acesso ao passe-livre”.

O secretário ainda explica que os que tiverem que pegar mais de uma condição também serão contemplados de forma proporcional. “Além de ser uma garantia duradoura para os estudantes, é também uma forma de valorizar o transporte coletivo de massa”. 

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