Os pedidos de informações do Ministério Público Estadual (MP) sobre o registro das faltas dos vereadores de Maceió às sessões ordinárias da Câmara Municipal não colocam em risco apenas os mandatos de quem faltou além do limite de 1/3 estabelecido pela Lei Orgânica de Maceió. Advogados de suplentes que tentam substituir os campeões da vida mansa no Legislativo e o próprio MP devem se debruçar também sobre os atestados médicos emitidos para “justificar” o excesso de faltas dos vereadores, denunciado pelo CadaMinuto Press em novembro de 2014.

Quem teve acesso aos documentos apresentados pelos vereadores para justificar as faltas afirma que é realmente impressionante a quantidade de atestados médicos apresentados. Caso seja comprovada a emissão dos documentos para justificar enfermidades inexistentes nos vereadores, os médicos podem responder pelo crime de falsidade de atestado médico, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

Mas o MP também não deve descartar a possibilidade de profissionais médicos serem vítimas de algum tipo de falsificação. Caso seja identificada esta prática, seriam os vereadores denunciados por peculato e falsidade ideológica.

Um dos suplentes, Arnaldo Fontan, já demonstrou a disposição ir além e acionar o Conselho Regional de Medicina (CRM) para que punam médicos que tenham cedido de forma graciosa os atestados médicos para os faltosos.

O presidente da Câmara de Maceió, Kelmann Vieira (PMDB), garantiu que a Câmara não tem o que esconder e deve encaminhar informações complementares às que já foram enviadas ao MP. Kelmann já destacou, inclusive, o papel transformador do Jornalismo praticado pelo CadaMinuto Press, que resultou na determinação de que R$ 135 mil em salários sejam devolvidos aos cofres do Município. Tal devolução também será apurada pelo MP, que estabeleceu até o dia 9 de fevereiro o prazo para o recebimento das informações da Câmara.